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COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ DE MOURA RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE MEMBRO: ALEXANDRE CORTEZ COSTA

a) Política de desenvolvimento municipal; b) Sistema municipal de defesa civil; c) Projetos atinentes à fiscalização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades para-estatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal e Câmara Municipal; d) Matérias relativas à urbanização da cidade, mercados, feiras, matadouros, açougues e as referentes à alienação de bens, aquisição de bens imóveis por doação, outorga e concessão de serviços públicos e uso de imóvel; e) Projetos que disponham sobre denominação ou alteração de vias e logradouros públicos; f) Matérias relacionados com a habitação e transporte no Município; g) Matérias que disponham sobre o meio ambiente, sua preservação e equilíbrio ecológico;

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PRESIDENTE

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

LEGISLATURA

14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

08.396.830/0001-91

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