Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE REFORMA QUE VENHA A ALTERAR OU DESTRUIR QUALQUER PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN SEM ANTES TER AUTORIZAÇÃO EXPLICITA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2019 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 19 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões |
| 25/06/2019 | 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 25 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões com emendas |
| 26/06/2019 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 5º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 26 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
| 03/07/2019 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade, Projeto Legislativo enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 048/2019 - GP, em 03 de julho de 2019. | ||
| 18/07/2019 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 472/2019 |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
ROBERTA NUNES |
1º SECRETÁRIO |
PTB |
Autor |
|
LUCÉLIA RIBEIRO |
PRESIDENTE |
MDB |
Subescritor |
|
ALEXANDRE BEKA |
VICE-PRESIDENTE |
Subescritor |
||
THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE |
VEREADOR(A) |
Subescritor |
||
KAKA DE BODIM |
VEREADOR(A) |
Subescritor |
||
SUETONEO MOURA |
2º SECRETÁRIO |
PTB |
Subescritor |
|
RODOLFO MAIA |
VEREADOR(A) |
PL |
Subescritor |
|
PÉ NO CHÃO |
VEREADOR(A) |
MDB |
Subescritor |
|
MOURA DA SAÚDE |
VEREADOR(A) |
Subescritor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/07/2019 |
LEI MUNICIPAL: 472/2019 |
Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de reforma que venha a alterar ou destruir qualquer patrimônio histórico-cultural do município de Patu/RN sem antes ter autorização explicita do poder legislativo e dá outras providências correlatas. |
Publicações |
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