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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2019

AUTOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de reforma que venha a alterar ou destruir qualquer patrimônio histórico-cultural do município de Patu/RN sem antes ter autorização explicita do poder legislativo e dá outras providências correlatas

DATA: 10/06/2019 VISUALIZAÇÕES: 41
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PRESIDENTE

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

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