PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2019

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 28/01/2019
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Resumo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, INCISO VIII, E 32, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/02/2019 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA  DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES  APROVADO PELAS COMISSÕES  aprovado pelas comissões 
11/02/2019 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  aprovado por unanimidade 
12/02/2019     SANCIONADO  VIGOR  Sancionado através da Lei Municipal Nº 466/2019 
12/02/2019     ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Projeto de Lei Executivo Nº 003/2019 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 002/2019 - CMP, no dia 12/02/2019 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/02/2019

LEI MUNICIPAL: 466/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências

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EE_03_2019_0000001.pdf
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