Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/11/2017 | 009ª (Nona) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 29 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões, ainda nas comissões |
| 22/11/2019 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Vimos que o municipio já tem uma lei sancionada em 23/04/2012, de N° 307/2012, com o mesmo texto proposto pelo Projeto de Vossa Excelência. |
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