PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 30/06/2017
Visualizações:

Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ARTIGO 6°, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N° 001/1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2017 001ª (Primeira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 2 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO feito a leitura e encaminhado para as comissões
08/08/2017 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 8 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA LEITURA EM TRAMITAÇÃO feito a leitura e decidido que ficaria nas comissões
14/08/2017 002ª (Segunda) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 14 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES APROVADO PELAS COMISSÕES aprovado pelas comissões
30/08/2017 003ª (Terceira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 30 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA aprovado por maioria absoluta 5x2
01/09/2017 ENVIO DE OFÍCIO COMUNICADO Projeto enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 076/2017 - GP, em 01 de setembro de 2017.
04/04/2022 SANÇÃO DO PROJETO COMUNICADO Sancionado através da Lei Municipal Nº 451/2017
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/09/2017

LEI MUNICIPAL: 451/2017

Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal – GCM, nos termos do artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, e do artigo 6º, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda nº 001/1998; e dá outras providências.

Publicações

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_010_2017_0000001.pdf
EE_010_2017_0000002.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito