| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DIA - 004/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DO PODER LEGISLATIVO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| DIA - 002/2015 | FIXAR O VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS A PAGAMENTO DOS GASTOS COM VIAGENS À SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO, A SEREM PAGAS AO PRESIDENTE, VEREADORES, TESOUREIRO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. | 28/09/2015 |
| DIA - 003/2013 | FIXAR O VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS A PAGAMENTO DOS GASTOS COM VIAGENS À SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO, A SEREM PAGAS AO PRESIDENTE, VEREADORES, TESOUREIRO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. | 18/01/2013 |