2ª Sessão Ordinária do 3º Periodo Legislativo da 16ª Legislatura

O Poder Legislativo Municipal realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2022, nesta quarta-feira(09)

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#Administração POR ÁLLYSSON F. F. 09 DE MARÇO DE 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Patu/RN, a Sra. Vereadora Lucélia Ribeiro Dantas, na tarde de hoje(quarta-feita, 03 de março) deu inicio a 2ª Sessão Ordinária do 3º Periodo Legislativo da 16ª Legislatura, com a leitura da Ata da Sessão passada ocorrida no dia 23 de fevereiro, tendo por maioria absoluta o consentimento de dispensar a leitura da ata, iniciou-se a votação da Ata que foi aprovada pelos pares presentes a Sessão.

Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente saudou a todos os ouvintes e internautas da Rádio Educadora Patuense, Página da Câmara no Facebook e Site, trouxe sua mensagem e reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher, em seguida informou que a Sra. Vereadora Roberta Rayanne Nunes Leite está licenciada no periodo de 3 meses, para tratar de assuntos pessoais e que o 2º Secretário Ivanilson Alves da Costa, passaria assumir como 1º Secretário, tendo o mesmo de consenso solicitado que a Sra. Vereadora Priscilla Jales Dantas, assumi-se a leitura da pauta e materias da sessão em seu lugar.

Passado este momento de informativos a Presidente, solicitou a Vereadora Priscilla Dantas a leitura da Pauta de Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de Março de 2022.

Sendo as Materias da Sessão as que seguem em ordem abaixo:

- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal - GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.

- REQUERIMENTO N° 001/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de Distrito Industrial em nosso Município.

- REQUERIMENTO N° 002/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Financeiro aos estudantes de baixa renda, em nosso Município.

- REQUERIMENTO N° 003/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Fiscal para instalação de novas indústrias em nosso Município.

- REQUERIMENTO N° 004/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Financeiro aos músicos e artistas culturais diversos durante o estado de pandemia, em nosso Município.

- REQUERIMENTO N° 006/2022 - de autoria do Vereador Ivanilson Alves da Costa, que requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça lombadas na estrada que dá acesso ao Santuário do Lima, como também três lombadas na Rua Antônio Lima nas proximidades da residência de Francelino Cardoso.

- REQUERIMENTO N° 007/2022 - de autoria do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia e subscrito por todos os vereadores, que requerem da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviada uma Moção de Pesar aos Familiares de JOSÉ NILSON BARRETO.

- REQUERIMENTO N° 009/2022 - de autoria da Vereadora Priscilla Jales Dantas, que requer do Poder Executivo Municial, a realização de uma campanha de conscientização e combate à Violência doméstica contra a mulher.

- REQUERIMENTO N° 010/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Saúde, faça a contratação de um Neuro Pediatra para atendimento na Policlínica Municipal Sandoval Francelino de Moura.

- REQUERIMENTO N° 011/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Saúde, faça a contratação de um Psicopedagogo, para atendimento de crianças e adolescentes, na Policlínica Municipal Sandoval Francelino de Moura.

- REQUERIMENTO N° 012/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça o corte de terra para os Agricultores das Comunidades Rurais deste Município.

- REQUERIMENTO N° 013/2022 - de autoria da Vereadora Lucélia Ribeiro Dantas, que requer da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Passado a leitura da Pauta de Ordem do dia, a Presidente solicitou a leitura do Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei 001/2022 - de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal - GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências, tendo sido lido e apreciado o parecer favorável ao projeto, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo sido apreciado em plenário, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Em seguida, solicitou a leitura do Requerimento N° 001/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de Distrito Industrial em nosso Município. Tendo sido lido, a presidente abriu espaço para que o Vereador propositor trouxe-se sua palavra acerca da materia, o mesmo iniciou parabenizando a presidente pelo seu aniversário, quanto a sua propositura dentre as justificativas deixou claro a importância de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para criação de um distrito industrial no municipio, trazendo desenvolvimento socioeconomico a população, nisso abrindo portas de emprego e renda novos para Patu. Tendo o Vereador José Marcondes, solicitado a palavra ao requerimento, disse que soma favorável a materia e parabeniza o vereador Bruno pela propositura, disse que quando se trata de trazer oportunidades aos patuenses de emprego, e renda, é algo que é de suma importancia e que é uma maneira de enxugar a máquina pública. Feito a apreciação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Dando seguimento a leitura do Requerimento N° 002/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Financeiro aos estudantes de baixa renda, em nosso Município. Com a palavra o Vereador Propositor, destacou que pede que aos pares da casa que somem favoraveis a sua propositura haja vista o retorno das aulas e que é uma maneira de garantir a muitos patuenses um meio de garantir o estudo fora do municipio, considerando que muitas familias não tem renda suficiente para as despesas, e nisso muitos estudantes deixaram de realizar o sonho de cursar o ensino superior fora. O Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, tendo solicitado da palavra disse que é uma propositura extremamente importante e sensivel aos que precisam dessa ajuda de custo, mas frizou que existe uma lei que cria uma bolsa de estudo na gestão da Ex-Prefeita Evilásia aos estudantes que cursam ensino fora de Patu, e que infelizmente como dito em anos anteriores inclusive pelo mesmo, existe comprovação de irregularidades com a concessão dessa referida bolsa, que destinada semelhante a propositura de vossa excelência vereador Bruno, a estudantes de baixa renda, tendo sido comprovada por meio de relação dos bolsistas ter entre eles, sido cedida a pessoas filhos de empresários e pessoas economicamente favorecidas, que não se enquadram serem/terem baixa renda, e nisso acaba por tirar a vaga/sonho de outros que realmentem precisam desta bolsa. Destacou a luta dos parlamentares, entre eles o referido Vereador Rodolfo, Suetoneo e a Vereadora Lucélia, quando procurados quanto ao transporte para deslocamento dos estudantes a outras cidades, e que somando com a luta o vereador Ivanilson que esta de parabéns que veio a solicitar novamente materia semelhante para como todos atender a comunidade universitária, por ter sido procurado também pela comunidade, o vereador Rodolfo destacou também que a prefeitura já tem um ônibus para o transporte que breve estará atendendo aos estudantes. Feito a apreciação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Solicitado a leitura do Requerimento N° 003/2022 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Fiscal para instalação de novas indústrias em nosso Município. O vereador propositor Bruno, destacou que o estudo viabiliza o interesse de industrias se instalarem no municipio, levando em conta o incentivo fiscal concedido, proporcionando aos municipes oportunização de emprego e desenvolvimento socioeconomico para a cidade. Feito a apreciação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Solicitado da Vereadora Priscilla que desse continudade com a Leitura do Requerimento N° 004/2021 - de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um Programa de Incentivo Financeiro aos músicos e artistas culturais diversos durante o estado de pandemia, em nosso Município. O Vereador propositor destacou os impactos aos músicos, e artistas culturais diversos com a pandemia e a restrição que ela ocasionou a categoria, e que o requerimento visa amenizar os impactos por eles sofridos por meio de incentivo financeiro, e pediu aos pares da casa que somem favorável a sua proposição. Pedido o uso da palavra o Vereador José Marcondes, parabenizou o vereador Valdemar Bruno, pela sua propositura, disse que soma favorável e que se possivel que vossa excelência o vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, fizesse um aditivo ou adequação ao texto para que o programa de incentivo não seja só durante o estado de pandemia, pois é algo que graças as Deus espera-se que não se tenha mais, e sendo assim, que os artistas possam ter se efetivo a solicitação do vereador ao executivo, apenas em estado de pandemia, mas mesmo sem estar em pandemia. Feito a apreciação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Solicitado a leitura do Requerimento N° 006/2022 - de autoria do Vereador Ivanilson Alves da Costa, que requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça lombadas na estrada que dá acesso ao Santuário do Lima, como também três lombadas na Rua Antônio Lima nas proximidades da residência de Francelino Cardoso. O vereador Ivanilson, propositor da materia em sua fala parabenizou a presidente pelo seu aniversário, quanto a sua propositura disse que a sua solicitação é em virtude de quando caminhava nas localidades de acesso ao Santuário do Lima, a necessidade de lombadas visando a segurança na referida localidade para os que ali transitam, haja visto o eminente risco de acidentes. Feito a apreciação em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Dando continuidade a pauta de ordem do dia, a leitura do Requerimento N° 007/2022 - de autoria do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia e subscrito por todos os vereadores, que requerem da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviada uma Moção de Pesar aos Familiares de JOSÉ NILSON BARRETO. Com a palavra o vereador propositor Rodolfo, parabenizou a presidente novamente pelo seu aniversário, quanto a sua proposição agradeceu a homenagem feita, e aos pares pelo reconhecimento ao Sr. José Nilson Barreto, o mesmo destacou a importancia do Sr. José Nilson Barreto (In memoria) a cidade de patu, e suas virtudes que conhecia desde pequeno, haja visto o mesmo ter sido casado com sua tia Gorete, por tantos anos. Disse como o famoso Zé Nilson como era popularmente conhecido era acolhedor e um comerciante alegre e receptista a todos que frequentava, seu comercio, e que seus bordões "a budêga é sua", "deu tudo certo", "como vai vei/veia". Cedida a palavra ao vereador Marcondes, o mesmo destacou que o famoso Mercado São José de propriedade do falecido José Nilson Barreto, sempre será eternizado como Mercadinho de Zé Nilson, e como seu exemplo de trabalho e virtudes será sempre repassado as suas gerações familiares, além disso o vereador relembrou momentos vivenciados com o mesmo. Pedido uso da palavra também o vereador Suetoneo Moura, falou do legado de Zé Nilson a sua familia, e no municipio de Patu, na geração de renda e oportunização de emprego, um exemplo de vida de um homem trabalhor que está na Historia de Patu. Não havendo mais inscritos de fala, o Requerimento tendo sido apreciado em plenário foi aprovado por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Solicitado a leitura do Requerimento N° 009/2022 - de autoria da Vereadora Priscilla Jales Dantas, que requer do Poder Executivo Municial, a realização de uma campanha de conscientização e combate à Violência doméstica contra a mulher. A vereadora Priscilla Dantas, propositora do Requerimento, falou sobre os dados de feminicidio e de todos os tipos de violência contra a mulher, seja fisica, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, e como a realização de uma campanha de conscientização a violência contra a mulher é importante. Não havendo inscritos de fala, o Requerimento tendo sido apreciado em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Continuando a ordem do dia, a leitura do Requerimento N° 010/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Saúde, faça a contratação de um Neuro Pediatra para atendimento na Policlínica Municipal Sandoval Francelino de Moura. O vereador propositor Marcondes do Sindicato, falou da importância de contratar um neuropediatra para atender a população de patu, além de que ameniza os custos de deslocamento para ir ao encontro desses profissionais fora do municipio. Tendo sido, apreciado em plenário o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Dando continuidade, leitura do Requerimento N° 011/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Saúde, faça a contratação de um Psicopedagogo, para atendimento de crianças e adolescentes, na Policlínica Municipal Sandoval Francelino de Moura. O vereador propositor Marcondes do Sindicato, falou da importância de ter um profissional Psicopedagogo, afim de ajudar as crianças e adolescentes com atendimento na Policlina, sendo o profissional responsável por ajudar as crianças e adolescentes nos mais diversos aspectos, que possam ter um aprendizado melhor, impulsinamento de aprendizado, compartilhamento de mecanismos e métodos que ajudem o desenvolvimento das crianças, apoio para que estas atuem de forma autônoma dentro do processo de aprendizagem, buscando soluções por conta própria, superando dificuldades. Tendo sido a matéria apreciada em plenário, e aprovada por unanimidade de votos pelos pares da casa. A presidente da Câmara a Sra. Lucélia Ribeiro Dantas, solicitou que o Vice-Presidente o Sr. Suetoneo Oliveira Moura, ocupa-se seu lugar a presidir a sessão, haja vista haver materia a seguir de sua autoria. O Vice-Presidente Suetoneo assumiu a cadeira a presidir a sessão até o fim da propositura da Vereadora Lucélia Ribeiro.

Seguindo a pauta, leitura do Requerimento N° 012/2022 - de autoria do Vereador José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municial, que através da Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça o corte de terra para os Agricultores das Comunidades Rurais deste Município. Com a palavra Marcondes do Sindicato propositor da materia, falou da importancia do corte de terras, e da entrega de sementes aos agricultores. Pedido uso da palavra o vereador Suetoneo Moura, parabenizou a proposição do vereador e disse que é um serviço importante ao homem do campo, o agricultor e que a entrega de sementes no periodo que estamos se faz, viável talvez no momento próximo ao periodo de plantação, levando em conta o tempo atual não ser favorável a plantação.

Chegado a última materia da pauta, solicitado da vereadora Priscilla, a leitura do do Requerimento N° 013/2022 - de autoria da Vereadora Lucélia Ribeiro Dantas, que requer da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A vereadora Lucélia Riberio propositora da matéria, pediu aprovação a proposição para a realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e entrega de comenda com nome de "Comenda Professora Marilene França Cortez Cavalcante". Os vereadores se posicionaram favoráveis a esse ato de honraria em alusão ao dia da mulher. Feito a apreciação o presente Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelos pares da casa.

Continuando o ato da Sessão, a Vereadora e Presidente Lucélia retornou a presidir a sessão, não havendo mais matérias em pauta, abriu espaço ao uso da tribuna, tendo por inscrito o Vereador e Vice-Presidente da CMP Suetoneo que novamente veio a parabenizar a Presidente pela sua passagem de aniversário nesta quarta(09), e suas irmãs e mãe do Vice Prefeito Gilberto Benigno de Moura. Falou sobre a entrega dos veiculos pelo poder executivo a secretárias de saúde e infraestrutura, e a guarda civil municipal. Trazendo beneficios a toda população e que o Poder Executivo esta sempre buscando melhorias, dentre outras falas.

Tendo encerrado seu uso da Tribuna, a presidente encerrou a Sessão convidando para a proxima sessão, e agradeceu a todos que a parabenizaram pelo seu aniversário, e agradeceu aos servidores da Casa Legislativa pela recepção e homenagem feito mais cedo. Não havendo mais nada, encerrou a Sessão em nome de Deus e da Lei Orgânica.

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