5ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 16ª Legislatura - 27/04 (Quarta-feira).

Ordem do dia/Matérias/Proposituras:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2022 - de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os Municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D'Água do Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severino Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Inter federativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

OFÍCIO PMP Nº 051/2022- que solicitação Regime de Urgência Especial para aprovação - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2022.

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, e COMISSÂO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO

CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022- de autoria do Ver. Suetoneo Oliveira Moura, que denomina a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

(SAMU) do Médio Oeste da Patu, com o nome de Rafael Diogo Jales Oliveira e dá outras providências.

REQUERIMENTO N° 023/2022 - de autoria do Ver. José Marcondes Pereira da Costa, que requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça o saneamento básico das Ruas Francisco Leite no bairro Nova Brasília, e da Rua Jovelina Ernestina e Padre José Cruza.

REQUERIMENTO N° 024/2022 - de autoria do Ver. Suetoneo Oliveira Moura, que requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça o saneamento básico e a pavimentação da Rua Maria Lira da Silva.