| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 582/2024 | AMPLIA A ÁREA URBANA E O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATU; REALIZA A EXPANSÃO DA ÁREA URBANA DE PATU; ESTABELECE NOVOS LIMITES DA ÁREA DEFINIDA COMO CIDADE OU ZONA URBANA DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2024 | TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS CORRESPONDENTES, EM RAZÃO DO DESUSO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE ORIGEM; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS PÚBLICOS DE NOVAS NOMENCLATURAS, MANTIDOS OS MESMOS NÍVEIS EXIGIDOS NAS DATAS DOS ATOS DE ADMISSÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 27 DE JUNHO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| ATO DA MESA DIRETORA - 001/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2024 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS QUE PRESCREVE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2024 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PATU (RN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2024 | DETERMINA REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR – TNS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2024 | DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; E, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253, DE 3 DE MAIO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2023 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PATU, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS PELO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2023 | ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2023 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGORPECUÁRIO E SOCIAL DE PATU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2023 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FREITAS” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 7, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA” A RUA PRINCIPAL 1, DO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “MAURI DE SOUZA” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 4, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “JOSÉ REZENDE MAIA” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 5, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “FRANCISCO MEDEIROS” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 1, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “FRANCISCO DANTAS SOBRINHO” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 6, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “ELZA ALVES” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, QUADRA 2, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “DOMINGOS FERREIRA DA SILVA" A RUA PRINCIPAL 2, DO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “CLEDINALDO PEREIRA DA SILVA” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 8, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2023 | DENOMINA COM O NOME DE “CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS” A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROCHA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUADRA 3, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA MITCHELL DANTAS ROCHA DE LIRA E A RUA DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2023 | DENOMINA A ANTIGA TRAVESSA ANTÔNIO DE LIMA COM O NOME DE RUA EDVAL BENIGNO DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SACO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2023 | DENOMINA A RUA PROJETADA 1 QUE LIGA A RUA OLEGÁRIO DOROTEIA DUTRA, HONORATO SUASSUNA, VALDEMAR IZIDIO DE LIMA, E AVENIDA JOÃO FERNANDES DANTAS NETO, COM O NOME DE “NARA VALESKA DINIZ SOLANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2023 | DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; E, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253, DE 3 DE MAIO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2022 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2022 | DEFINE A NOVA ÁREA URBANA E O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATU; REALIZA EXPANSÃO DA ÁREA URBANA DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM VISTAS A PROTEÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2022 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATU E O COPIRN – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS DEFINIDOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2022 | DÁ O NOME DE PARTEIRA MARIA DIAS AO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL HENDERSON JOSINO BANDEIRA DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2022 | ESTABELECE O NOVO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO OU PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2022 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATU PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FPS DO MUNICÍPIO DE PATU -– PREVIPATU E PARA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, GERIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 21 JUNHO DE 2012, QUE INSTITUÍU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ADEQUAR À REFORMA AMPLA DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, COM REGRAS ASSEMELHADAS ÀS APLICADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RPPS DA UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2022 | CRIA O CORREDOR CULTURAL E TURÍSTICO DE PATU E LHE DÁ NOME; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2022 | DENOMINA A BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MÉDIO OESTE DE PATU, COM O NOME DE “RAFAEL DIOGO JALES OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA NOVA, ALMINO AFONSO, ANTÔNIO MARTINS, CORONEL JOÃO PESSOA, RIACHO DE SANTANA, DOUTOR SEVERIANO, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, ITAÚ, JOÃO DIAS, JOSÉ DA PENHA, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MAJOR SALES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, OLHO D´ÁGUA DO BORGES, PATU, PAU DOS FERROS, PARANÁ, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO MIGUEL, SEVERIANO MELO, TABULEIRO GRANDE, UMARIZAL E VIÇOSA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2022 | TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, IMPLEMENTA UMA NOVA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2022 | DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; E, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253, DE 3 DE MAIO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2021 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2020 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2021 | DENOMINA RUA DO CONJUNTO NOVA PATU, COM O NOME DE BIANOR VIEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE DE PATU– RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2021 | DENOMINA QUADRA 51 DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS COM O NOME DE MARIA BELKISS DA COSTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2021 | DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE PATU O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATU A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A PROPRIETÁRIOS DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, AÇAÍ, PONTOS DE COMÉRCIO DE “ESPETINHOS” OU “CHURRASQUINHOS” E ACADEMIAS PARTICULARES DESTINADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2020 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2019 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2018 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014 | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2017 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2016 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2015 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANEXO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE PATU. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DOCORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS EEQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, EM ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 02/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2020 | TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, IMPLEMENTA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN CONTRATAR ARTISTAS PARA ESPETÁCULOS EM FESTEJOS DE ÉPOCA E OUTROS EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2020 | CRIA MAIS UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FUNCIONAMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE; ATRIBUI NOME À REFERIDA UNIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PARA O FIM DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SHABITACIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2020 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCA CÂMARA DOS SANTOS LINHARES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2020 | DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO MÓDULO ESPORTIVO MIGUEL CÂMARA ROCHA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2020 | NOMINA DE AVENIDA JOÃO FERNANDES DANTAS NETO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA ALVES LEITE NO CONJUNTO NOVA PATU QUE FICA PARALELA AS RUAS VEREADOR JOÃO NASCIMENTO NETO E MILTON MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU-RN, PARA LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU; MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2019 | EMENTA: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2019 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA FRANCELINA DE MOURA A ANTIGA TRAVESSA POMPEU TEIXEIRA. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PATU A CONTRATAR E MANTER, PRIORITARIAMENTE, TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE REFORMA QUE VENHA A ALTERAR OU DESTRUIR QUALQUER PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN SEM ANTES TER AUTORIZAÇÃO EXPLICITA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2019 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372/2015, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB – INCENTIVO FINANCEIRO; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PMAQ-AB”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2019 | EMENTA: ESTABELECE O NOVO VALOR DO SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2019 | EMENTA: MUDA O NOME DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2019 | EMENTA: IMPLANTA E DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DO MUNICÍPIO DE PATU; DE MARIA HELENA GENTIL BATISTA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, INCISO VIII, E 32, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2019 | EMENTA: CRIA A POLICLÍNICA MUNICIPAL COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; E DENOMINA COM O NOME DE SANDOVAL FRANCELINO DE MOURA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2019 | EMENTA: DENOMINA “BAIRRO JOSÉ GODEIRO DA SILVA” TODA A ÁREA DO CONJUNTO NOVA PATU, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2019 | EMENTA: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2019 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATU A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, NOS TERMOS QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2017 | EMENTA: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2017 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2017 | EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ARTIGO 6º, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 001/1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE E AS FORMAS DE COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA PRESTAÇÃO À POPULAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2017 | EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATU O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS, PREVISTOS NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A SEREM CONCEDIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2017 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL – PMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL E AGENTE PENITENCIÁRIO DESTAQUE DO ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2017 | EMENTA: INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COMO SÍMBOLOS DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES; DISCIPLINA A FORMA DE USO DE TAIS SÍMBOLOS; E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2017 | EMENTA: DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE DA SILVA NO BAIRRO COSTA E SILVA. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2017 | EMENTA: DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE DA SILVA NO BAIRRO COSTA E SILVA. | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PATU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2017 | EMENTA: CRIA MAIS UMA UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2017 | EMENTA: ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU. | 27/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2016 | TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, IMPLEMENTA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2016 | INSTITUI O "PROGRAMA PATU CIDADÃ", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PATUENSE DE LETRAS E ARTES APLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATU/RN. | 14/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2016 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE GODEIRO NO BAIRRO ESTAÇÃO. | 14/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A BR 226 E A TRAVESSA PERPENDICULAR A ESTA NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 24/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO TERMINAL TURÍSTICO NA ESTRADA DO SANTUÁRIO DO LIMA DE FRANCISCO DA SILVA DANTAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2016 | INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COMO SÍMBOLOS DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CARMELITA ROCHA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SÉTIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SEXTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA QUINTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA QUARTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA POR TRÁS DO ANTIGO BAR PONTO DO CALDO NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA I. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PROJETADA NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO BAIRRO DR. ADERSON DUTRA. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PERPENDICULAR A RUA FRANCISCO LEITE, PARALELA COM A RUA ADALGIZA MARIA DE MOURA. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA DO LADO ESQUERDO DA RUA DO PINGA. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2015 | DENOMINA DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR – TNS OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR QUE SÃO SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INDICA; FIXA SALÁRIO-BASE UNIFORMIZADO PARA OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR – TNS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2015 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2015 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2015 | EMENTA: DÁ NOME A NONA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA PARALELA A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA PARALELA A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRINCIPAL RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2015 | EMENTA: DÁ NOME A OITAVA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEXTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 13/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUARTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 13/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SÉTIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 13/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUINTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 13/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2015 | EMENTA: DÁ NOME AO LOTEAMENTO LIRIOS DOS CAMPOS PASSANDO A SER CHAMADO DE BRISA DA SERRA. | 13/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A BR 226 NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2015 | EMENTA: DÁ NOME A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA A ESQUERDA DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA A ESQUERDA DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO SACO. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO PATU DE FORA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO OITICICA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2015 | INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2015 | CRIA O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2015 | TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO NACIONALMENTE UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2003, COM ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 135/2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA ALEXANDRINA SUASSUNA BARRETO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A AVENIDA ANTONIO SUSSUNA BARRETO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2015 | EMENTA: DÁ NOME A AVENIDA PRINCIAPAL DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUARTA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB – INCENTIVO FINANCEIRO; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PMAQ-AB; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2015 | EMENTA: DÁ NOME AO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO SÍTIO GAMELEIRA. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO GAMELEIRA. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA ELIAS ANDRADE. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2015 | DEFINE NOVAS REGRAS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2015 | DESCREVE AS FUNÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2014 | EMENTA: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE TIMBAÚBA. | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2014 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA PARALELA A RUA ELIAS ANDRADE NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2014 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2014 | EMENTA: DÁ NOME À RUA AO LADO DIREITO DO GIRASSOL, PARALELA A RUA LUZIA GODEIRO DA SILVA | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2014 | EMENTA: INSTITUI O DIA PARA REALIZAÇÃO DO IMPACTO EVANGÉLICO E AÇÃO SOCIAL DA IGREJA BATISTA EMANUEL EM PATU. | 21/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2014 | ESTABELECE O NOVO VALOR DO SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AENDEMIAS, ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2014 | INSTITUI O MEDALHÃO DA MEDICINA COM DESTAQUE E ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATU/RN. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2014 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATU, REALIZA EXPANSÃO DA ÁREA URBANA DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2014 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA CONSELHO REGIONAL ECLESIÁSTICO DAS IGREJAS DE CRISTO NA REGIÃO OESTE/SERIDÓ/RN (IGREJA DE CRISTO NA REGIÃO OESTE E SERIDÓ/RN) NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2014 | CRIA O BAIRRO DENOMINADO JOSÉ NILSON LEÃO, MAIS CONHECIDO COMO BUÁ LEÃO. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE CARNAÚBA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PATURN. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2014 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20142017. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2013 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PATU, PARA O EXERCICIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 100/1997 E 152/2001 E O ARTIGO 1º DA LEI 333/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 300/2012, 301/2012 E 328/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA MARCONDES DE ALMEIDA MELO. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA POR TRÁS DA EMATER, ESQUINA COM A RUA RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA II. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2013 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, INCISO VIII, E 32, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 323/2012; ALTERA O ITEM 7 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2012 E LHE ACRESCENTA SUBITEM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2012; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATU, POR SEU PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO CELSO DUTRA, PRÓXIMO A POUSADA VOO LIVRE, NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2013 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 152/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2013 | INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU; CRIA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU RURAL FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE ESCONDIDO –PATU/RN. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–CAE; E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DA LEIS MUNICIPAIS Nº 300/2012 E 301/2012, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA PRÓXIMO AO BANGALÔ NO BAIRRO DA ESTAÇÃO. | 25/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2013 | ATRIBUI NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE NÍVEIS II – CC2, III – CC3, III – CC3, IV – CC4 E V – CC5 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; CRIA A REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2013 | REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU. | 06/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2012 | EMENTA: DÁ NOME AO MUSEU MUNICIPAL DE PADRE ANTONIO BRILHANTE DE ALENCAR. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2012 | TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, IMPLEMENTA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQÜENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DE?NIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ?NS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2012 | EMENTA: DÁ NOME AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL: JOÃO GENTIL DE SOUSA. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ?NS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FPS DO MUNICÍPIO DE PATU, TAMBÉM DESIGNADO COMO PREVIPATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/ RN PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2012 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: EUCLIDES BELO DA SILVA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2012 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: RAIMUNDA ERNESTO DA SILVA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2012 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; ATRIBUI FUNÇÕES, JORNADAS DE TRABALHO E SALÁRIO-BASE PARA CARGOS PÚBLICOS CRIADOS POR ESTA LEI E POR OUTRA LEI MUNICIPAL; TRATA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E A ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ESPECI? CA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL, PELOS PRAZOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2012 | EMENTA: CRIA O BAIRRO DENOMINADO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2012 | EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2012 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. | 16/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2012, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2011 | DÁ AO POSTO DA POLÍCIA MILITAR (DELTA), QUE FUNCIONARÁ EM PRÉDIO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE, O NOME DE POSTO POLICIAL SOLDADO ERIVAN ANDRÉ DA SILVA. | 13/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2011 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: LOURIVAL CORTEZ DE MEDEIROS. | 13/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2011 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: FRANCISCO SIMIÃO DA SILVA. | 13/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2011 | EMENTA: DÁ NOME À RUA: JOSÉ NAILSON NUNES. | 13/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2011 | ACRESCENTA OS §§ 3º, 4° E 5° AO ARTIGO 155, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” E AO § 1° DO ARTIGO 159, DA LEI MUNICIPAL Nº 111/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INSTITUI O ESTATUTO E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2011 | RATI? CA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, ?RMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 251/2010, QUE DE? NE O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À REFERIDA LEI; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 111/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INSTITUI O ESTATUTO E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2011 | EMENTA: INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATU. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, INCISO VIII, E 32, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2011 | REESTRUTURA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PATU-RN, ESPECI? CA AS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2011 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 11/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2011 | EMENTA: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO FOMENTO NO MUNICÍPIO DE PATU: ROSALITA FORTE DANTAS. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2011 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 220/2008 QUE DA NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO FOMENTO DE MAURÍCIO CORTEZ DE PAIVA. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS “C” E “D” DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 257/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO, NA FORMA DA LEI, DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS) PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, QUE ESPECI?CA, PARA O ?M DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, QUE SE DARÁ ATRAVÉS DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ?RMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATU (PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU) E A COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA (CHB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2011 | EMENTA: DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATU: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA. | 16/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 94, “CAPUT” E SUPRIME O ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 111/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INSTITUI O ESTATUTO E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECI?CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 202/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO?SSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍ?CAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2011 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2011 | INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE PATU; CRIA A COMISSÃO GERAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2011 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR CARROS DE ALUGUEL DA ESPÉCIE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATU, A SER PRESTADO POR PARTICULARES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISOS I, II, XXV, XXVI E XXVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/1998, E DOS ARTIGOS 107 E 135 DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2010 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2010 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE; SUPRIME INCISO DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI MUNICIPAL N° 130/2000; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISOS I A VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 202/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2010 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFI CAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PATU NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2010 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: LUZIA GODEIRO DA SILVA. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2010 | EMENTA: ESTABELECER QUE TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO DE PATU QUE FOREM RECEBER PAVIMENTAÇÃO, ANTES SEJA FEITO UM ESTUDO PARA UM SANEAMENTO BÁSICO NAS MESMAS; | 03/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2010 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PATU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2010 | RATIFI CA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PATU COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2010 | “EMENTA. DEFI NE O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2009 | EMENTA: DÁ NOME A RUA JUVENAL MIGUEL DE MOURA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PATU, PARA O QUADRIENIO 2010/2013. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2009 | EMENTA: ADOTA NO MUNICIPIO DE PATU O ESTATUTO NACIONAL DO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA - ME E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nª 123, COM ALTERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2009 | EMENTA: CRIA A IMPRENSA OFICIAL E O SITIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2009 | EMENTA: TOCAR O HINO NACIONAL E HASTEAR AS BANDEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2009 | EMENTA: CRIAÇÃO DO LARGO DO CORAÇÃO DE JESUS. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2009 | EMENTA: INCLUIR A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2009 | EMENTA: DÁ NOME A RUA LUZIA GODEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA, NESTA CIDADE. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2009 | EMENTA: DÁ NOME A RUA ENTRE A CASA DE JOSEMAR GODEIRO E A POUSADA. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2009 | EMENTA: DÁ NOME A RUA MARIA TAVARES DE FIGUEREDO. | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2008 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: SEVERINO FIRMINO. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2008 | EMENTA: FIXA O "PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2008 | EMENTA: FIXA O "PISO SALARIAL DO PSICOPEDAGOGO" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2008 | EMENTA: FIXA O "PISO SALARIAL DO NUTRICIONISTA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2008 | EMENTA: DÁ NOME AO MIRANTE DE DEPUTADO ADERSON DUTRA DE ALMEIDA. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2008 | EMENTA: ACRESCENTA O ART. 43A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PATU, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CONJUGUE E COMPANHEIROS DE AGENTES PÚBLICOS E DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2008 | EMENTA: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM DESFAVOR DE EX-PREFEITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2008 | EMENTA: FICA AMPLIADO O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PATU/RN. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PATU. | 10/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2008 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 122 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 10/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2008 | EMENTA: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO NOVA PATU: JOSÉ HELIO ALVES PEREIRA. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2008 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: RAIMUNDA FERNANDES CÂMARA. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2008 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 207 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2008 | EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2008 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: CARMÉLIA SOLANO BENEVIDES. | 12/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2008 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: MIGUEL SARAIVA DE MOURA. | 12/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2008 | EMENTA: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO FOMENTO: MAURICIO CORTEZ DE PAIVA. | 27/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2008 | EMENTA: DÁ O NOME A RUA: PEDRO LEÃO SOBRINHO. NO BAIRRO DR. EPITACIO DE ANDRADE. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2008 | EMENTA: DÁ O NOME A RUA: PEDRO LEÃO SOBRINHO. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2008 | EMENTA: DÁ O NOME DE MÁRIO ERNESTO FERREIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE ESCONDIDO. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2008 | EMENTA: DÁ O NOME DE MÁRIO ERNESTO FERREIRA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE ESCONDIDO. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2007 | EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2007 | FIXA O "PISO SALARIAL DO CIRURGIÃO DENTISTA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. EDINO JALES, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2007 | INSTITUI E REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL E DE PATRIMONIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU/RN, DESTINADA A PRTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER A PRESENTE LEI. | 31/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2007 | EMENTA: ALTERA O DISPOSTO DO ART. 45, E REVOGA O DISPOSTO NOS PARAGRÁFOS 1º E 2º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2007 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: OLEGÁRIO DOROTÉA DUTRA, MAIS CONHECIDO POR SEU OLEGÁRIO. | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2007 | EMENTA: DÁ NOME A ANTIGA TRAVESSA JOSÉ GODEIRO A ALEXANDRINA ANTONIA DE ALMEIDA, (DONA XANDA). | 15/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2007 | ALTERA A LEI Nº 122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 15/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA PATU/RN, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2007 | EMENTA: TELE CENTRO - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2007 | EMENTA: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) NAS EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS DO MUNICIPIO DE PATU. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2007 | EMENTA: AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE LEILÃO DE BEM MOVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PATU. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2007 | ALTERA O ART. 1º, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 200/2007-GP DE 20 DE JUNHO DE 2007, E SEU ANEXO ÚNIXO, TABELA II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ALTERA A LEI 141/01-GP. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2007 | ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIXA ESPECIAL PARA ATENDER GESTANTES, NUTRIZES, IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS, NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE PATU. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2007 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: VEREADORA ANGELITA ALVES DANTAS. | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2007 | EMENTA: DÁ NOME AO BAIRRO: DR. EPITÁCIO DE ANDRADE. | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÃO DE TECNOLOGIA PARA AGRICULTORES FAMILIARES NAS MEDIAÇÕES DO CONJUNTO JOÃO PEREIRA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2007 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: MANOEL DANTAS. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2007 | EMENTA: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE PESCA MO AÇUDE PÚBLICO DO TOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2007 | EMENTA: ALTERAR O HORÁRIO INTERNO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELO BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE PATU/RN. | 19/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO E APROVEITAMENTO DO PESSOAL(AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS) NA FORMA DO § 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2006 | EMENTA: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO SITIO TOURÃO DE GUSTAVO DIAS CUNHA. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2006 | EMENTA: TORNA O DIA 11 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DA CULTURA. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2006 | EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA DO PODER EXECUTIVO PARA FISCALIZAR AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS QUE OCUPAM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO NIVEL DO SOLO, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2006 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS ARISTIDES INÁCIO E ANTONIO DE OLIVEIRA FORTE, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2006 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE CASA RESIDENCIAL OU PRÉDIO COMERCIAL NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO. NESTE MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2006 | EMENTA: TORNAR OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA HISTÓRIA DO MUNICIPIO. | 26/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2006 | EMENTA: DÁ NOME AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DE GLANDSTONE GODEIRO DUTRA. | 26/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2006 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA KENIA DANTAS ROCHA. | 18/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2006 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA MIGUEL GODEIRO DA SILVA. | 12/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2006 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS DÉBITOS E A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR AO AMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS. | 15/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2006 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAL NA RUA BENTO BANDEIRA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2006 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL NA RUA ARISTIDES INÁCIO, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2006 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVOS PARA O PROGRAMA SOCIAL FORÇA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2006 | EMENTA: DÁ NOME AO AÇOUGUE PÚBLICO DESTA CIDADE. | 25/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, COZINHEIRA E OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICPIO DE PATU/RN. | 07/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PATU, IDEALIZOU, APRECIOU E APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: | 14/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELO SERVIDOR BENEDITO TAVARES LEITE AOS VENCIMENTOS MUNICIPAS DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2005 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: SARGENTO JOSINO. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2005 | EMENTA: DÁ NOME RUA: GUTEMBERG TEIXEIRA DE LIRA JÚNIOR. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2005 | ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 011/2002-GP NA CONTRIBUIÇÃO DA CSIP. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2005 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PROJETADA POR TRÁS DA ESCOLA ESTADUAL DR. EDINO JALES, DE MARIA LIRA DA SILVA. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2005 | EMENTA: DÁ NOME A RUA: ANTENOR FERREIRA. | 08/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2005 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA DO POVO DE VEREADOR JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ. | 08/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 152 DE 30 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS DE PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2005 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2005 | DISPÕE SOBRE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCETIVOS PARA AUXILIARES QUE IRÃO SERVIR NOS PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2005 | DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÃO PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA O PROGRAMA SOCIAL SENTINELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUXILIARES PARA AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2005 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2005 | EMENTA: DÁ NOME A RUA ANTONIO FERREIRA DE SOUZA. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2005 | AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2004 | DEFINE O QUE CONSISTE PECUÁRIA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS S S E 4º ART. 100, CF NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2004 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO GAMELEIRA. | 08/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2004 | INCORPORA NOVAS SECRETÁRIAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2004 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PRODUZIDOS PELA EDILIDADE, INERENTES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LINHAS AÉREAS DE ENERGIZAÇÃO PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2004 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS. | 24/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 DO MUNICIPIO DE PATU. | 06/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2004 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2004 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2004 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO JOSÉ MARQUES DA SILVA NO CONJUNTO NOVA PATU - NO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2004 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 14/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2004 | DA NOME A RUA: MARIA ANGELICA DA SILVA (MARIA PRETA), A RUA PROJETADA NO BAIRRO DO FOMENTO, QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO. | 06/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2004 | DÁ NOME A RUA: BARBEIRO CICERO ROMÃO BATISTA. | 06/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2003 | O PREFEITO MUNICPAL DE PATU, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, DECRETA E EU SANCIONO A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003. | 19/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE VIGILANCIA SANTIRÁRIA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS. | 08/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2003 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PATU - RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2003 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2003 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS. | 17/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2003 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERREMOS PARA EDIFICAÇÃO DE PREDIOS COMERCIAIS NA AREA DO CONJUNTO NOVA PATU, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2003 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR. | 17/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ABONO AO CORPO DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PATU/RN. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE 3ª GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2002 | CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PATU - PRODESTU, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2002 | DISPÕE A RESPEITO DA CONCESSÃO DA REMUNERAÇÃO, NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAIS PARA CARGOS EFETIVOS DA EXTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTRAORDINARIA PARA FUNÇÕES EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2002 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE TODO E QUALQUER ABONO, RESIDUOS, VANTAGENS EXTRAORIDINÁRIAS E ADICIONAIS, EXCETO DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E NOTURNO, CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2002 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO, ESTABELECE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2002 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EALBORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ABONO AO CORPO DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PATU/RN. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2001 | INCORPORA AO PATRIMONIO HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICIPIO O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2001 | PROFERE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 093/97-GP EM SEUS ARTIGOS, INCISOS E ITENS, DANDO NOVAS DISPOSIÇÕES E CRIANDO NOVAS REPRESENTAÇÕES NA ESTRUTURA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MOVÉL / VEICULO OFICIAL EM NOME DO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PATU - RN. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE LEILAO DE BEM MOVEL, PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PATU-RN. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (SENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2001 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 7ª DELEGACIA DE POLICIA REGIONAL NO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2001 | PROFERE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 034/93-GP E SEUS ANEXOS, DANDO NOVA DISPOSIÇÃO E CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2001 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA NOTURNO NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PATU/RN. | 28/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 107/98-GP, EM SEUS ARTIGOS, INCISOS E ITENS, DANDO NOVAS DISPOSIÇÕES E CRIANDO NOVAS REPRESENTAÇÕES NA ESTRUTURA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO - ""BOLSA - ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2001 | PROFERE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 102/97-GP, EM SEUS CAPITULOS E SEÇÕES, DANDO NOVA DISPOSIÇÃO E CRIANDO NOVAS REPRESENTAÇÕES NA ESTRUTURA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 001/001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 131/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2000 | CRIA UM NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NS QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CARRELATAS. | 27/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2006 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, IDEALIZOU, APRECIOU E APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATU. | 27/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. HENDERSON JOSINO BANDEIRA DE MOURA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATU, PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PATU PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1999 | INSTITUI-SE A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL LUIZ DE FRANÇA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1999 | INSTITUI O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LOURIVAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1999 | INSTITUI-SE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA CARMELITA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1999 | DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE PATU(RN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO - COMUT DE PATU RN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO KOMBI 1001 ANO 1993, MODELO 1994. | 10/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1998 | CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. | 29/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTAR A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO A RUA FRANCISCO DUTRA DE ALMEIDA, MEDINDO 91,5 M² DE ÁREA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO RURAL DE PATU. | 29/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CEDIDOS PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU ATRAVÉS DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO LX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO MONZA GL ANO 1993, MODELO 1994. | 17/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1998 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1998 | INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1998 | ALTERA NOMENCLATURA DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA FIXADA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 (LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 99/97) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1998 | ALTERA NOMENCLATURA DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1998(LEI ORÇAMENTARIA Nº099/97) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL DR. XAVIER FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESCOLAR DR. EDINO JALES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR(PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATU, PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PATU PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1997 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES NO AMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PATU(RN). | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | MODIFICA A LEI Nº 071/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | DENOMINA AVENIDA ARIOSVALDO PEREIRA DE QUEIROZ, A ANTES DENOMINADA AVENIDA ANTONIO DE LIMA. | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1997 | CONCEDE O DIREITO DA NÃO PERMANENCIA DE IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, DEFICIENTES FISICOS E DOADORES DE SANGUE EM FILAS. | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1997 | CONCEDE AOS ESTUDANTES REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO INGRESSO EM ESPETACULOS ARTISTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1997 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 046/93, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/91. QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO SERVIDORES MUNICIPAIS, DEVIDO A NECESSIDADE, VISTO QUE GRANDE PARTE DOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE TERÃO SEUS CONTRATOS ANULADOS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICIPIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. | 03/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 331/1986 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR POLIVALENTE NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PATU-RN. | 16/09/0205 |