| Lei | Descrição | Data |
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| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATU - RN (NOVA LEI ORGÂNICA) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A PRESENTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (NOVA LEI ORGÂNICA) | 23/12/2020 |