PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2019

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 05/02/2019
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Resumo
EMENTA: ESTABELECE O NOVO VALOR DO SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/02/2019 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES APROVADO PELAS COMISSÕES aprovado pelas comissões
11/02/2019 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de recesso parlamentar (16/02/2018 à 14/02/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE aprovado por unanimidade
12/02/2019 SANCIONADO VIGOR Sancionado através da Lei Municipal Nº 469/2019
12/02/2019 ENVIO DE OFÍCIO COMUNICADO Projeto de Lei Executivo Nº 006/2019 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 002/2019 - CMP, no dia 12/02/2019
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/02/2019

LEI MUNICIPAL: 469/2019

Ementa: Estabelece o novo valor do salário base mensal dos servidores públicos municipais que indica, de acordo com o Piso Salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, estabelecido por Lei Federal; e dá outras providências

Publicações

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Descrição Arquivos
EE_06_2019_0000002.pdf
EE_06_2019_0000001.pdf

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