Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ARTIGO 6°, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N° 001/1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2017 | 001ª (Primeira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 2 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões |
| 08/08/2017 | 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 8 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e decidido que ficaria nas comissões |
| 14/08/2017 | 002ª (Segunda) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 14 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões |
| 30/08/2017 | 003ª (Terceira) Sessão Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 30 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | aprovado por maioria absoluta 5x2 |
| 01/09/2017 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 076/2017 - GP, em 01 de setembro de 2017. | ||
| 04/04/2022 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 451/2017 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/09/2017 |
LEI MUNICIPAL: 451/2017 |
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal – GCM, nos termos do artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, e do artigo 6º, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda nº 001/1998; e dá outras providências. |
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