PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2020

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 14/09/2020
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Resumo
QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA AFINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/09/2020 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 16 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO feito a leitura e enviado para as comissões
17/09/2020 001ª (Primeira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES APROVADO PELAS COMISSÕES aprovado por unanimidade pelas comissões
17/09/2020 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE aprovado por unanimidade
17/09/2020 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 17 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO VETO APROVADO O VETO Aprovado por Unanimidade o Veto
17/09/2020 ENVIO DE OFÍCIO COMUNICADO Projeto de Lei Executivo Nº 005/2020 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 023/2020 - CMP, no dia 17/09/2020
18/09/2020 SANÇÃO DO PROJETO VIGOR Sancionado através da Lei Municipal Nº 488/2020
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/09/2020

LEI MUNICIPAL: 488/2020

Dispõe sobre a doação com encargos de bens imóveis para o Estado do Rio Grande do Norte,para o fim de construção de unidade shabitacionais de responsabilidade do Estado, edá outras providências.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/2020

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2020

que Cria mais uma Unidade de Saúde, integrante da rede municipal de saúde, para funcionamento na Atenção Básica à saúde; e atribui nome na referia unidade, e dá outras providências

Matérias

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Descrição Arquivos
EE_005_2020_0000001.pdf
EE_005_2020_0000002.pdf

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