Resumo
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309 2020 DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, EM ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2020 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período (01/08/2020 à 15/12/2020) de 9 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado para as comissões |
| 28/12/2020 | 003ª (Terceira) Sessão das COMISSÕES PERMANENTES da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 28 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões com emendas motificativas |
| 30/12/2020 | 002ª (Segunda) Sessão das EXTRAORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 8º Período de recesso parlamentar (16/12/2020 à 14/02/2021) de 30 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR 2/3 | Aprovado por 6 votos a favor e 2 contra |
| 30/12/2020 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 010/2020 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 033/2020 - CMP, no dia 30/12/2020 | ||
| 02/02/2021 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 498/2021 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/02/2021 |
LEI MUNICIPAL: 498/2021 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu, em adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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