Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANEXO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/05/2021 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 19 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado para as comissões |
| 25/05/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Comissões Permanentes da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 25 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | Aprovado por Unanimidade nas Comissões |
| 27/05/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 27 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Aprovado por Unanimidade |
| 28/05/2021 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | enviado para sanção atraves do oficio nº 027/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 17/06/2021 | ||
| 28/05/2021 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | foi sancionada através da lei municipal nº 502/2021 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/05/2021 |
LEI MUNICIPAL: 502/2021 |
Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do anexo constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. |
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