PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 17/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2016 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/05/2021 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 26 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO feito a leitura e enviado as comissões
27/05/2021 005ª (Quinta) Sessão Comissões Permanentes da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 27 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES APROVADO PELAS COMISSÕES Aprovado por Unanimidade
27/05/2021 002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 27 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovado por Unanimidade
28/05/2021 ENVIO DE OFÍCIO COMUNICADO Enviado para sanção atraves do oficio nº 029/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 18/06/2021
28/05/2021 SANÇÃO DO PROJETO VIGOR Sancionado através da Lei Municipal Nº 504/2021
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/05/2021

LEI MUNICIPAL: 504/2021

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2016 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

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