Resumo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/02/2022 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 23 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | Matéria Lida e Encaminhada para as Comissões Competentes da Câmara Municipal de Patu/RN |
| 24/02/2022 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto enviado as Comissões, através do Oficio Expedido de N° 003/2022 - GP, em 24 de fevereiro de 2022 | ||
| 09/03/2022 | 001ª (Primeira) Sessão Comissões Permanentes da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 9 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | Parecer Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pois obedecia todos os aspectos legais a toda legislação pertinente a materia. |
| 09/03/2022 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 9 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 10/03/2022 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo N° 001/2022, enviado a Prefeitura com informações da Votação e Aprovação, através do Oficio Expedido de N° 006/2022 - GP, em 10 de março de 2022. | ||
| 11/03/2022 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 521/2022 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN |
ENTIDADE |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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