Resumo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE PATU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/02/2017 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 1 de Fevereiro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 02/02/2017 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 442/2017 | ||
| 02/02/2017 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 003/2017 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 006/2017 - CMP, no dia 02/02/2017. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis. |
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