Resumo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE PATU E O COPIRN - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS DEFINIDOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 24 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | OFICIO PEDINDO RITO DE URGÊNCIA AO PROJETO EXECUTIVO | APROVADO POR UNANIMIDADE | Oficio do Executivo de Nº 139/2022 - PMP- GB, que pede Regime de Urgência ao Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022 - Lido, Apreciado e colocado em votação, Aprovado por Unanimidade pelos Pares desta Casa Legislativa |
| 24/08/2022 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 24 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | Aprovado pelas Comissões por meio de Parecer Verbal, pois obedecia em todos os seus aspectos legais e toda a legislação pertinente a matéria, foi apresentado a esta Casa Legislativa em tempo hábil, e portanto, acata em sua integra |
| 24/08/2022 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 24 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PARECER E PROJETO | APROVADO POR UNANIMIDADE | Projeto Aprovado pelos Pares por Unanimidade |
| 25/08/2022 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 042/2022 - CMP, no dia 25/08/2022. Com prazo de ser sancionado ou vetado em 15 dias úteis. | ||
| 25/08/2022 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 534/2022 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/08/2022 |
LEI MUNICIPAL: 534/2022 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o MUNICÍPIO DE PATU e o COPIRN – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE, para atendimento das finalidades e dos objetivos definidos no Protocolo de Intenções; e dá outras providências. |
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