| 521 | 11/03/2022 | Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de Cargos da Guarda Civil Municipal - GCM, criada pela Lei Municipal n° 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 27/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 22/12/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 22/12/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OUPARCIAL DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIODE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 22/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 22/12/2021 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 22/12/2021 | Dispõe sobre as modificações de Programas eAções Governamentais da Lei de DiretrizesOrçamentárias do Município de Patu, para oexercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para oquadriênio 2022-2025. | | LEIS MUNICIPAIS |
| 490 | 17/12/2021 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 489 | 17/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 24/11/2021 | Denomina Rua do Conjunto Nova Patu, com o nome de Bianor Vieira da Silva, e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 24/11/2021 | Ementa: Denomina Rua do Conjunto NovaPatu, com o nome de Bianor Vieira da Silva, edá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 17/11/2021 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 17/11/2021 | Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate aoTrabalho Infantil, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 10/11/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 10/11/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial aoOrçamento vigente para fins que menciona e dáoutras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE de Patu RN, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 16/08/2021 | Denomina Quadra 51 do Loteamento Lírio dos Campos com o nome de Maria Belkiss da Costa; e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 08/07/2021 | Disciplina no Município de Patu o pagamento do prêmio por desempenho do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, a servidores públicos municipais que são profissionais da Saúde, que especifica; e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 05/07/2021 | Autoriza o Município de Patu a conceder o auxílio financeiro emergencial a proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, açaí, pontos de comércio de espetinhos ou churrasquinhos e academias particulares destinadas à prática de exercícios físicos, em decorrência dos efeitos sociais e econômicos negativos gerados pela pandemia do novo coronavírus; e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2020 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2019 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2018 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2017 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2016 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2015 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 28/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do anexo constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 31/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade púbica no município de Patu. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 499 | 15/03/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia docoronavírus, medicamentos, insumos eequipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 02/02/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Patu, em adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 495 | 30/12/2020 | Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa a reestruturação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal de Patu, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 17/12/2020 | Estabelece critérios para a Administração Pública direta e indireta do Município de Patu/RN contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 493 | 17/12/2020 | Cria mais uma Unidade Básica de Saúde, integrante da rede municipal de saúde, para funcionamento na Atenção Básica à Saúde; atribui nome à referida unidade; e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 492 | 17/12/2020 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 491 | 17/12/2020 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 18/09/2020 | Dispõe sobre a doação com encargos de bens imóveis para o Estado do Rio Grande do Norte,para o fim de construção de unidade shabitacionais de responsabilidade do Estado, edá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 487 | 10/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 07/07/2020 | Denomina de Avenida FRANCISCA CÂMARA DOS SANTOS LINHARES a via pública que especifica; e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 485 | 07/07/2020 | Dá nome ao ESTÁDIO DE FUTEBOL localizado no MÓDULO ESPORTIVO MIGUEL CÂMARA ROCHA; e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 484 | 07/07/2020 | Nomina de AVENIDA JOÃO FERNANDES DANTAS NETO a via pública que especifica; e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 26/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Maria Alves Leite no Conjunto Nova Patu que fica paralela as Ruas Vereador João Nascimento Neto e Milton Mendes da Silva, e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 482 | 26/06/2020 | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu-RN, para Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 481 | 31/12/2019 | Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 19/12/2019 | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 437, de 08 de dezembro de 2016, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu; modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Patu; e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 19/12/2019 | Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 478 | 19/12/2019 | Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 19/12/2019 | Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 19/12/2019 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 18/10/2019 | Ementa: Dispõe sobre a denominação de Maria Francelina de Moura a antiga Travessa Pompeu Teixeira. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 474 | 27/09/2019 | Ementa: Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 20/08/2019 | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços no Município de Patu a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Patu/RN e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 18/07/2019 | Ementa: Dispõe sobre a proibição de realização de reforma que venha a alterar ou destruir qualquer patrimônio histórico-cultural do município de Patu/RN sem antes ter autorização explicita do poder legislativo e dá outras providências correlatas. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 471 | 18/07/2019 | Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 372/2015, que Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB; e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 470 | 05/07/2019 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 469 | 12/02/2019 | Ementa: Estabelece o novo valor do salário base mensal dos servidores públicos municipais que indica, de acordo com o Piso Salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, estabelecido por Lei Federal; e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 468 | 12/02/2019 | Ementa: Muda o nome do Edifício Castelo Branco, e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 467 | 12/02/2019 | Ementa: implanta e denomina o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Patu; de MARIA HELENA GENTIL BATISTA PEREIRA, e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 12/02/2019 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 12/02/2019 | Ementa: Cria a Policlínica Municipal como unidade de saúde pública integrante da rede municipal de saúde; e denomina com o nome de SANDOVAL FRANCELINO DE MOURA; e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 12/02/2019 | Ementa: Denomina Bairro José Godeiro da Silva toda a área do Conjunto Nova Patu, na zona urbana do Município de Patu, e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 463 | 02/01/2019 | Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2019, e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 462 | 02/01/2019 | Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 02/01/2019 | Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 460 | 02/01/2019 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 459 | 03/07/2018 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária do Município de Patu e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 458 | 03/07/2018 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Patu a contratar por prazo determinado servidores públicos para ocuparem cargos na Guarda Civil Municipal - GCM, nos termos que dispõe, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 03/07/2018 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 456 | 26/12/2017 | Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 26/12/2017 | Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 454 | 26/12/2017 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 26/12/2017 | Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 452 | 02/10/2017 | Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Patu e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 451 | 11/09/2017 | Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal GCM, nos termos do artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, e do artigo 6º, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda nº 001/1998; e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 24/08/2017 | Ementa: Dispõe sobre a possibilidade e as formas de cooperação do Município de Patu com o Estado do Rio Grande do Norte na prestação à população do serviço de segurança pública. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 24/08/2017 | Ementa: Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal de Patu o disposto no artigo 39, § 2º, da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos de décimo terceiro salário e férias, previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição da República, a serem concedidos aos agentes políticos municipais e ocupantes de cargos de provimento em comissão vinculados ao Poder Executivo. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 24/08/2017 | Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção Industrial PMIP e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 10/07/2017 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 22/06/2017 | Ementa: Dispõe sobre a instituição no âmbito Municipal a Honraria Policial e Agente Penitenciário destaque do ano e, dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 02/06/2017 | Ementa: Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos da Escola Municipal Governador Aluízio Alves; disciplina a forma de uso de tais símbolos; e dá outas providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 444 | 23/03/2017 | EMENTA: DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE DA SILVA NO BAIRRO COSTA E SILVA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 16/03/2017 | EMENTA: DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE DA SILVA NO BAIRRO COSTA E SILVA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 02/02/2017 | Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Patu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 30/01/2017 | Ementa: Cria mais uma unidade de ensino da rede pública municipal; altera dispositivos da Lei Municipal nº 437, de 08 de dezembro de 2016; e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 440 | 30/01/2017 | EMenta: Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Patu e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 27/12/2016 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de PATU. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federa, e dá outras providencias. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 437 | 08/12/2016 | Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 436 | 08/12/2016 | Institui o "Programa Patu Cidadã", e dá outras providencias. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 435 | 07/12/2016 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 434 | 28/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 433 | 28/11/2016 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 432 | 14/11/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PATUENSE DE LETRAS E ARTES APLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATU/RN. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 431 | 14/11/2016 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA HENRIQUE GODEIRO NO BAIRRO ESTAÇÃO. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 430 | 24/10/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A BR 226 E A TRAVESSA PERPENDICULAR A ESTA NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 429 | 04/07/2016 | EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais,Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu/RN para a legislatura 2017/2020, e da outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 428 | 20/06/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO TERMINAL TURÍSTICO NA ESTRADA DO SANTUÁRIO DO LIMA DE FRANCISCO DA SILVA DANTAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 427 | 07/06/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 426 | 03/05/2016 | Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos da Escola Municipal Maria Carmelita Rocha e dá outas providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 425 | 11/04/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SÉTIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 11/04/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SEXTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 423 | 11/04/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA QUINTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 11/03/2016 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA QUARTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 08/03/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA POR TRÁS DO ANTIGO BAR PONTO DO CALDO NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA I. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 420 | 08/03/2016 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PROJETADA NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 419 | 08/03/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO BAIRRO DR. ADERSON DUTRA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 11/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 11/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 11/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 11/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PERPENDICULAR A RUA FRANCISCO LEITE, PARALELA COM A RUA ADALGIZA MARIA DE MOURA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 11/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA DO LADO ESQUERDO DA RUA DO PINGA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 11/12/2015 | Denomina de Técnicos de Nível Superior TNS os servidores de nível superior que são servidores do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, que indica; fixa salário-base uniformizado para os Técnicos de Nível Superior TNS; e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 04/12/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 410 | 04/12/2015 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 04/12/2015 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 20/11/2015 | EMENTA: DÁ NOME A DÉCIMA TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 09/11/2015 | EMENTA: DÁ NOME A NONA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 09/11/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 04/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 23/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA PARALELA A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 23/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA PARALELA A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 23/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 402 | 23/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRINCIPAL RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 23/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A OITAVA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 13/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEXTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 13/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUARTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 13/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SÉTIMA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 13/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUINTA RUA DO LOTEAMENTO LÍRIO DOS CAMPOS DO PARALELA A BR 226 NO BAIRRO BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 13/10/2015 | EMENTA: DÁ NOME AO LOTEAMENTO LIRIOS DOS CAMPOS PASSANDO A SER CHAMADO DE BRISA DA SERRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 20/08/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A BR 226 NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 393 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 392 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA A ESQUERDA DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 391 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA A ESQUERDA DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SUASSUNA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO SACO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 388 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO PATU DE FORA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 26/06/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO OITICICA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 26/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 385 | 26/06/2015 | Institui o Programa Jovem Cidadão, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 26/06/2015 | Cria o Programa Bolsa de Estudos, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 25/06/2015 | Institui o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 30/04/2015 | Trata do Conselho Municipal de Saúde CMS de Patu e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 30/04/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo nacionalmente unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares; revoga dispositivos da Lei Municipal nº 127/2003, com alterações feitas pela Lei Municipal nº 135/2004; e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 380 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 379 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA ALEXANDRINA SUASSUNA BARRETO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 378 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A AVENIDA ANTONIO SUSSUNA BARRETO DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A AVENIDA PRINCIAPAL DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A QUARTA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 373 | 17/04/2015 | EMENTA: DÁ NOME A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO NOVO MANUÊ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 20/03/2015 | Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB; e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 370 | 06/03/2015 | EMENTA: DÁ NOME AO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO SÍTIO GAMELEIRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 369 | 06/03/2015 | EMENTA: DÁ NOME A ADUTORA LOCALIZADA NO SÍTIO GAMELEIRA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 368 | 06/03/2015 | EMENTA: DÁ NOME A RUA PARALELA A RUA ELIAS ANDRADE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 367 | 06/03/2015 | Define novas regras para o pagamento da gratificação de estímulo à produtividade a servidores da área da saúde no Município de Patu e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 366 | 06/03/2015 | Descreve as funções para cargos públicos criados pelas Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 365 | 04/12/2014 | EMENTA: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE TIMBAÚBA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 364 | 04/12/2014 | EMENTA: DÁ NOME A SEGUNDA RUA PARALELA A RUA ELIAS ANDRADE NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 363 | 20/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 362 | 20/11/2014 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATU, para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 17/11/2014 | EMENTA: DÁ NOME À RUA AO LADO DIREITO DO GIRASSOL, PARALELA A RUA LUZIA GODEIRO DA SILVA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 359 | 21/08/2014 | EMENTA: INSTITUI O DIA PARA REALIZAÇÃO DO IMPACTO EVANGÉLICO E AÇÃO SOCIAL DA IGREJA BATISTA EMANUEL EM PATU. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 358 | 18/08/2014 | Estabelece o novo valor do salário base mensal dos servidores públicos municipais que indica, de acordo com o Piso Salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate aEndemias, estabelecido por Lei Federal; e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 357 | 26/06/2014 | INSTITUI O MEDALHÃO DA MEDICINA COM DESTAQUE E ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATU/RN. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 26/06/2014 | Amplia o perímetro urbano do Município de Patu, realiza expansão da área urbana de Patu e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 355 | 26/06/2014 | Institui a Semana do Bebê do Município de Patu e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 354 | 23/06/2014 | Autoriza doação de terreno para edificação de um Prédio para Conselho Regional Eclesiástico das Igrejas de Cristo na Região Oeste/Seridó/RN (Igreja de Cristo na Região Oeste e Seridó/RN) neste município e da outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 353 | 06/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 352 | 06/05/2014 | CRIA O BAIRRO DENOMINADO JOSÉ NILSON LEÃO, MAIS CONHECIDO COMO BUÁ LEÃO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 351 | 14/03/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 350 | 06/12/2013 | Reconhece de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE CARNAÚBA localizada na Zona Rural do município de Patu/RN. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 349 | 06/12/2013 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PatuRN. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 361 | 20/11/2013 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 348 | 07/11/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 20142017. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 347 | 07/11/2013 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de PATU, para o exercicio de 2014, e dá outras providencias. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 07/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 345 | 06/09/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis 100/1997 e 152/2001 e o Artigo 1º da Lei 333/2013, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 344 | 06/09/2013 | Dá nova redação aos artigos 1º das Leis Municipais nº 300/2012, 301/2012 e 328/2013, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 343 | 23/08/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA MARCONDES DE ALMEIDA MELO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 342 | 23/08/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA POR TRÁS DA EMATER, ESQUINA COM A RUA RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, NO CONJUNTO JOÃO PEREIRA II. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 341 | 23/08/2013 | Cria o Museu Municipal de Patu; e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 340 | 23/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 339 | 23/08/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patu com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 338 | 27/06/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 323/2012; altera o item 7 do Anexo Único da Lei Municipal nº 323/2012 e lhe acrescenta subitem; altera dispositivos da Lei Municipal nº 309/2012; e, dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 337 | 27/06/2013 | Autoriza o Município de Patu, por seu Poder Executivo, a celebrar acordos em processos judiciais, nos termos que especifica; e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 336 | 24/06/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO CELSO DUTRA, PRÓXIMO A POUSADA VOO LIVRE, NO BAIRRO CIDADE DO SOL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 335 | 24/06/2013 | Autoriza doação de terreno à pessoa que especifica, e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 334 | 06/06/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 06/06/2013 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 152/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR; e, dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 332 | 06/06/2013 | Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno da Câmara Municipal de Patu; cria o cargo de Coordenador Geral de Controle Interno da Câmara Municipal de Patu; e, dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 10/05/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública O MUSEU RURAL FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, localizado na Comunidade Escondido Patu/RN. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 329 | 04/04/2013 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação EscolarCAE; e,dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 328 | 04/04/2013 | Dá nova redação aos artigos 1º da Leis Municipais nº 300/2012 e 301/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 327 | 25/03/2013 | EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA PRÓXIMO AO BANGALÔ NO BAIRRO DA ESTAÇÃO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 326 | 06/02/2013 | Atribui novos valores para os vencimentos dos cargos comissionados de níveis II CC2, III CC3, III CC3, IV CC4 e V CC5 da Administração Pública Municipal; cria a representação de função para cargos comissionados da área da educação; altera dispositivos da Lei Municipal nº 323/2013; e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 325 | 06/02/2013 | Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PATU. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 324 | 14/12/2012 | EMENTA: Dá nome ao Museu Municipal de PADRE ANTONIO BRILHANTE DE ALENCAR. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 323 | 14/12/2012 | Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 322 | 14/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições de?nidas pelos normativos do Ministério das Cidades. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 321 | 14/12/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para ?ns que menciona e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 320 | 14/12/2012 | EMENTA: Dá nome ao MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL: JOÃO GENTIL DE SOUSA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 319 | 14/12/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para ?ns que menciona e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 318 | 14/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 09/11/2012 | Dispõe sobre o Fundo de Previdência Social FPS do Município de Patu, também designado como PREVIPATU, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 316 | 09/11/2012 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 315 | 27/09/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 314 | 26/09/2012 | EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu/ RN para a legislatura 2013/2016, e da outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 26/09/2012 | EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e VicePrefeito, Secretários Municipais do Município de Patu/RN, para a legislatura 2013/2016, e da outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 312 | 21/06/2012 | EMENTA: Dá nome à Rua: EUCLIDES BELO DA SILVA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 21/06/2012 | EMENTA: Dá nome à Rua: RAIMUNDA ERNESTO DA SILVA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 310 | 21/06/2012 | Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Patu e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 309 | 21/06/2012 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Patu e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 308 | 18/05/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos; atribui funções, jornadas de trabalho e salário-base para cargos públicos criados por esta Lei e por outra Lei Municipal; trata da realização de concurso público; e, dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 307 | 23/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 23/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel e a isenção de tributos em favor de pessoa jurídica de direito privado que especi? ca, para a instalação de unidade industrial, pelos prazos que estabelece, e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 305 | 26/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 304 | 26/03/2012 | EMENTA: CRIA O BAIRRO DENOMINADO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 26/03/2012 | EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 302 | 16/03/2012 | EMENTA: Dá nome à Rua: AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 301 | 16/03/2012 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 300/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 300 | 12/01/2012 | Autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 299 | 22/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 298 | 13/12/2011 | Dá ao Posto da Polícia Militar (Delta), que funcionará em prédio situado no Centro da Cidade, o nome de Posto Policial Soldado Erivan André da Silva. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 297 | 13/12/2011 | Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 296 | 13/12/2011 | EMENTA: Dá nome à Rua: LOURIVAL CORTEZ DE MEDEIROS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 295 | 13/12/2011 | EMENTA: Dá nome à Rua: FRANCISCO SIMIÃO DA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 294 | 13/12/2011 | EMENTA: Dá nome à Rua: JOSÉ NAILSON NUNES. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 293 | 28/11/2011 | Acrescenta os §§ 3º, 4° e 5° ao artigo 155, e dá nova redação ao caput e ao § 1° do artigo 159, da Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 292 | 28/11/2011 | Rati? ca os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, ?rmado ENTRE O Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 291 | 28/11/2011 | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 251/2010, que de? ne o processamento e pagamento das obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3° do art. 100 da Constituição Federal combinado com a Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 no âmbito do Município de Patu; acrescenta dispositivos à referida Lei; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 290 | 28/11/2011 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Patu e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 289 | 28/11/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 288 | 01/11/2011 | EMENTA: INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATU. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 287 | 01/11/2011 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 286 | 06/10/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 285 | 09/09/2011 | Reestrutura a Vigilância Sanitária no Município de Patu-RN, especi? ca as suas atribuições, e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 284 | 11/08/2011 | EMENTA: Dá nome a rua: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 283 | 27/06/2011 | EMENTA: Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro do Fomento no Município de Patu: ROSALITA FORTE DANTAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 27/06/2011 | EMENTA: Revoga a Lei nº 220/2008 que da nome ao Posto de Saúde do Bairro do Fomento de Maurício Cortez de Paiva. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 281 | 27/06/2011 | Dá nova redação as letras c e d do inciso II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 257/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 27/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação, na forma da Lei, de bens imóveis (terrenos) para pessoas reconhecidamente pobres, que especi?ca, para o ?m de construção de unidades habitacionais, que se dará através de Termo de Acordo e Compromisso ?rmado entre o Município de Patu (Prefeitura Municipal de Patu) e a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 279 | 16/05/2011 | EMENTA: Dá nome ao Matadouro Público do Município de Patu: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 16/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 94, caput e suprime o artigo 96 da Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 277 | 05/05/2011 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que especi?ca e dá outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 05/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 202/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro?ssionais da Educação Conselho do FUNDEB; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 275 | 29/03/2011 | Dispõe sobre normas especí?cas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Patu. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 274 | 29/03/2011 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no âmbito da administração municipal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 273 | 29/03/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Patu e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 29/03/2011 | Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno da Prefeitura de Patu; cria a Comissão Geral de Controle Interno do Município de Patu; e, dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 271 | 29/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 270 | 29/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 269 | 29/03/2011 | Disciplina o serviço de transporte de passageiros por carros de aluguel da espécie táxi no Município de Patu, a ser prestado por particulares mediante autorização do Poder Público Municipal, nos termos do artigo 6°, incisos I, II, XXV, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/1998, e dos artigos 107 e 135 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 268 | 13/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município de PATU para o exercício de 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 267 | 03/11/2010 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 08/10/2010 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 265 | 08/10/2010 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o programa NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 264 | 08/10/2010 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263 | 08/10/2010 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer o emprego de agente comunitário de saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 262 | 08/10/2010 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Patu, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 261 | 08/10/2010 | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar CAE; suprime inciso do artigo 4° da referida Lei Municipal n° 130/2000; e, dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 260 | 08/10/2010 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 259 | 08/10/2010 | Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I a VIII, da Lei Municipal nº 202/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 258 | 05/07/2010 | Autoriza doação de terreno para edifi cação de um Prédio para Associação dos Pescadores de Patu neste município e da outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 257 | 05/07/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 255 | 05/07/2010 | EMENTA: Dá nome a rua: LUZIA GODEIRO DA SILVA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 254 | 03/05/2010 | EMENTA: Estabelecer que todas as ruas do município de Patu que forem receber pavimentação, antes seja feito um estudo para um saneamento básico nas mesmas; | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 253 | 03/05/2010 | Dispõe sobre a reformulação e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profi ssionais da Educação Básica Pública Municipal de Patu; e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 256 | 20/04/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 252 | 09/04/2010 | Ratifi ca o Protocolo de Intenções firmado pelo município de PATU com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 250 | 26/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 251 | 25/03/2010 | EMENTA. Defi ne o processamento e pagamento das obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal c/c a Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 no âmbito do município de Patu/RN e dá outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 248 | 10/12/2009 | EMENTA: Dá nome a rua Juvenal Miguel de Moura. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 247 | 10/12/2009 | EMENTA: Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Municipio de Patu, para o quadrienio 2010/2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 246 | 27/11/2009 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2010 do Municipio de Patu e dá outras providencias. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 09/11/2009 | EMENTA: Adota no Municipio de Patu o Estatuto Nacional do MEI - Microempreendedor Individual, da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nª 123, com alterações, e da outras providencias. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 244 | 09/11/2009 | EMENTA: Cria a imprensa oficial e o sitio oficial eletronico do Municipio de Patu, e dá outras providencias. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 243 | 21/10/2009 | EMENTA: Tocar o Hino Nacional e Hastear as bandeiras nas Escolas Municipais. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 21/10/2009 | EMENTA: Criação do Largo do Coração de Jesus. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 241 | 21/10/2009 | EMENTA: Incluir a Lei Organica do Municipio nas Escolas Municipais. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 21/10/2009 | EMENTA: Dá nome a rua Luzia Godeiro da Silva, localizada no Conjunto João Pereira, nesta cidade. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 21/10/2009 | EMENTA: Dá nome a rua entre a Casa de Josemar Godeiro e a Pousada. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 238 | 21/10/2009 | EMENTA: Dá nome a rua Maria Tavares de Figueredo. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 237 | 24/11/2008 | Ementa: Dá nome a Rua: SEVERINO FIRMINO. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 236 | 24/11/2008 | Ementa: Fixa o "Piso Salarial do Farmacêutico" no ambito do Municipio de Patu, conforme especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 24/11/2008 | Ementa: Fixa o "Piso Salarial do Psicopedagogo" no ambito do Municipio de Patu, conforme especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 24/11/2008 | Ementa: Fixa o "Piso Salarial do Nutricionista", no ambito do Municipio de Patu, conforme especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 24/11/2008 | Ementa: Dá nome ao Mirante de Deputado Aderson Dutra de Almeida. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 232 | 24/11/2008 | Ementa: Acrescenta o Art. 43A a Lei Organica do Municipio de Patu, que disciplina o exercicio de cargos, empregos e funções por parentes, conjugue e companheiros de Agentes Públicos e de Servidores investidos em cargos de Direção e Assessoramento, no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 231 | 24/11/2008 | Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Acordo Judicial em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Ex-Prefeito do Municipio e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 230 | 24/11/2008 | Ementa: Fica ampliado o número de vagas ofertadas no Concurso Público para provimento de Cargos no quadro Efetivo do Municipio de Patu/RN. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 229 | 10/10/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 2009 do Municipio de Patu. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 228 | 10/10/2008 | Ementa: Revoga a Lei Nº 122 de 30 de dezembro de 2002, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 227 | 30/06/2008 | Ementa: Dá nome a Quadra Poliesportiva do Conjunto Nova Patu: JOSÉ HELIO ALVES PEREIRA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 226 | 30/05/2008 | Ementa: Dá nome a Rua: RAIMUNDA FERNANDES CÂMARA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 225 | 30/05/2008 | Ementa: Altera a Lei nº 207 de 01 de outubro de 2007. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 223 | 12/05/2008 | Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 222 | 12/05/2008 | Ementa: Dá nome a Rua: CARMÉLIA SOLANO BENEVIDES. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 221 | 12/05/2008 | Ementa: Dá nome a Rua: MIGUEL SARAIVA DE MOURA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 27/03/2008 | Ementa: Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro do Fomento: Mauricio Cortez de Paiva. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 11/03/2008 | Ementa: Dá o nome a Rua: Pedro Leão Sobrinho. No Bairro Dr. Epitacio de Andrade. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 219 | 11/03/2008 | Ementa: Dá o nome a Rua: Pedro Leão Sobrinho. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 218 | 11/03/2008 | Ementa: Dá o nome de MÁRIO ERNESTO FERREIRA, a Quadra Poliesportiva da Comunidade Escondido. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 217 | 11/03/2008 | Ementa: Dá o nome de MÁRIO ERNESTO FERREIRA a Quadra Poliesportiva da Comunidade Escondido. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 216 | 29/11/2007 | Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 215 | 29/11/2007 | Fixa o "Piso Salarial do Cirurgião Dentista", no ambito do Municipio de Patu, conforme especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 214 | 12/11/2007 | Autoriza doação de terreno para Edificação da Escola Estadual Dr. Edino Jales, neste Municipio e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 213 | 31/10/2007 | Institui e Regulamenta a Guarda Municipal e de Patrimonio no ambito do municipio de Patu/RN, destinada a prteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a presente Lei. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 212 | 31/10/2007 | Ementa: Altera o disposto do Art. 45, e revoga o disposto nos paragráfos 1º e 2º da Lei Organica do Municipio de Patu/RN, e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 210 | 22/10/2007 | Ementa: Dá nome a Rua: Olegário Dorotéa Dutra, mais conhecido por seu Olegário. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 209 | 15/10/2007 | Ementa: Dá nome a antiga Travessa José Godeiro a ALEXANDRINA ANTONIA DE ALMEIDA, (Dona Xanda). | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 208 | 15/10/2007 | Altera a Lei nº 122, de 30 de dezembro de 2002, da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 207 | 01/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil - Agencia Patu/RN, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 206 | 28/08/2007 | Ementa: Tele Centro - José Joaquim da Silva. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 205 | 28/08/2007 | Ementa: Isenção do Pagamento de INSS (Imposto sobre Serviço) nas Empresas e Associações Filantrópicas do Municipio de Patu. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 204 | 28/08/2007 | Ementa: Autorização para promoção de leilão de bem movel do Patrimonio Público do Municipio de Patu. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 203 | 26/06/2007 | Altera o Art. 1º, § 1º, inciso I, da Lei nº 200/2007-GP de 20 de junho de 2007, e seu Anexo únixo, Tabela II, e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 202 | 26/06/2007 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 201 | 26/06/2007 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercicio de 2008 e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 200 | 20/06/2007 | Dispõe sobre a abertura e criação de Cargos Públicos no ambito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o que dispõe o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos Civis e Altera a Lei 141/01-GP. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 199 | 20/06/2007 | Estabelece a Implantação de um Caixa Especial para atender Gestantes, Nutrizes, Idosos e Deficientes Fisicos, na Agencia do Banco do Brasil da Cidade de Patu. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 198 | 11/06/2007 | Ementa: Dá nome a Rua: Vereadora Angelita Alves Dantas. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 197 | 04/06/2007 | Dispõe sobre a criação do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 196 | 09/05/2007 | Ementa: Dá nome ao Bairro: Dr. Epitácio de Andrade. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 195 | 26/03/2007 | Autoriza Doação de Terreno para Edificação do Centro de Disponibilidade de Informação de Tecnologia para Agricultores Familiares nas mediações do Conjunto João Pereira neste municipio e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 194 | 26/03/2007 | Ementa: Dá nome a Rua: Manoel Dantas. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 193 | 19/03/2007 | Ementa: Estabelece a proibição de pesca mo açude público do Tourão e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 192 | 19/03/2007 | Ementa: Alterar o horário interno de atendimento ao público pelo Banco do Brasil da Cidade de Patu/RN. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 191 | 14/03/2007 | Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal(agente de saúde e agente de combate as endemias) na forma do § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providencias. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 190 | 20/12/2006 | Ementa: Dá nome ao Posto de Saúde do Sitio Tourão de Gustavo Dias Cunha. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 189 | 20/12/2006 | Ementa: Torna o dia 11 de Setembro Dia Municipal da Cultura. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 188 | 20/12/2006 | Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de taxa do Poder Executivo para Fiscalizar as Concessionárias de Serviços Públicos Essenciais que ocupam Areas Públicas Municipais no Nivel do Solo, Espaço Aéreo e Subsolo, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 187 | 20/12/2006 | Autoriza Doação de Terreno para Edificação de Casas Residenciais nas imediações das ruas Aristides Inácio e Antonio de Oliveira Forte, neste municipio e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 186 | 20/12/2006 | Autoriza Doação de Terreno para Edificação de Casa Residencial ou Prédio Comercial nas proximidades do Conjunto João Pereira de Araújo. neste Municipio de Patu e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 184 | 26/10/2006 | Ementa: Tornar obrigatória nas Escolas Municipais a disciplina História do Municipio. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 183 | 26/10/2006 | Ementa: Dá nome ao Centro de Múltiplo Uso de GLANDSTONE GODEIRO DUTRA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 182 | 18/10/2006 | Ementa: Dá nome a Praça KENIA DANTAS ROCHA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 181 | 12/09/2006 | Ementa: Dá nome a Praça MIGUEL GODEIRO DA SILVA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 176 | 15/07/2006 | Dispõe sobre a definição dos débitos e a obrigação de pequeno valor ao ambito Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, para fins de aplicação do disposto nos paragrafos 3º e 4º do art. 199 da Constituição Federal, e dá outras providencais. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 179 | 15/06/2006 | Autoriza Doação de Terreno para Edificação de Casas Residencial na Rua Bento Bandeira, neste Municipio, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 178 | 15/06/2006 | Autoriza Doação de Terreno para Edificação de Prédio Comercial na Rua Aristides Inácio, neste Municipio, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 177 | 15/06/2006 | Dispõe sobre concessão de bolsa de incentivos para o Programa Social Força Jovem e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 175 | 25/05/2006 | Ementa: Dá nome ao Açougue Público desta Cidade. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 174 | 08/05/2006 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de orçamento para o exercicio de 2007 e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 07/04/2006 | Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de Servente de Obras, Cozinheira e Operador de Máquina Copiadora no quadro administrativo do Poder Executivo no Municpio de Patu/RN. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 171 | 09/03/2006 | Dispõe sobre autorização legislativa para contratação temporária de professores do ensino fundamental para atender excepcional interesse público e dá outras providencias. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 167 | 14/11/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições Legais e Contitucionais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE PATU, idealizou, apreciou e aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 166 | 16/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a incorporar a gratificação recebida pelo servidor BENEDITO TAVARES LEITE aos vencimentos municipas da mesma e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 164 | 22/08/2005 | Ementa: Dá nome a Rua: Sargento Josino. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 163 | 22/08/2005 | Ementa: Dá nome Rua: GUTEMBERG TEIXEIRA DE LIRA JÚNIOR. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 162 | 22/08/2005 | Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 011/2002-GP na contribuição da CSIP. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 161 | 22/08/2005 | Ementa: Dá nome a rua projetada por trás da Escola Estadual Dr. Edino Jales, de Maria Lira da Silva. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 160 | 08/08/2005 | Ementa: Dá nome a Rua: Antenor Ferreira. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 159 | 08/08/2005 | Ementa: Dá nome a Praça do Povo de Vereador José Pereira de Queiroz. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 158 | 25/06/2005 | Altera a Lei Municipal nº 152 de 30 de Maio de 2005 que dispõe sobre a doação de bens de Patrimonio Público Municipal e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 157 | 25/06/2005 | Dispõe sobre contratação dos Agentes de Endemias e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 156 | 25/06/2005 | Dispõe sobre Seleção e Concessão de Bolsas de Incetivos para Auxiliares que irão servir nos Programas Sociais e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 155 | 25/06/2005 | Dispõe sobre as contratação Profissionais Liberais para o Programa Social Sentinela e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 154 | 25/06/2005 | Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Liberais e Auxiliares para as Equipes do Programa Saúde da Familia - PSF e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 153 | 20/06/2005 | Dispõe sobre a doação de um terreno no Conjunto João Pereira para Construção da Capela de São João e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 151 | 30/05/2005 | Ementa: Dá nome a Rua Antonio Ferreira de Souza. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 150 | 30/05/2005 | Autoriza doações de lotes nas proximidades da Estação Ferroviária de Patu e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 149 | 24/05/2005 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o Exercicio de 2006 e dá outras providencias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 145 | 09/12/2004 | Define o que consiste Pecuária de Pequeno Valor, nos termos S S e 4º Art. 100, CF no ambito do Municipio de Patu, e dá outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 08/12/2004 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO GAMELEIRA. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 146 | 08/12/2004 | Incorpora Novas Secretárias a Estrutura Administrativa de Patu e dá outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 144 | 01/12/2004 | Dispõe sobre a doação de bens produzidos pela Edilidade, inerentes a Iluminação Pública e Linhas Aéreas de Energização para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 143 | 24/11/2004 | Institui a Comissão Municipal de Combate a AIDS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 06/10/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 2005 do Municipio de Patu. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 142 | 08/09/2004 | Estabelece os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 141 | 08/09/2004 | Estabelece os subsidios dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 140 | 28/06/2004 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 138 | 21/05/2004 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 136 | 14/05/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO JOSÉ MARQUES DA SILVA NO CONJUNTO NOVA PATU - NO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 135 | 14/05/2004 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 134 | 06/05/2004 | DA NOME A RUA: MARIA ANGELICA DA SILVA (MARIA PRETA), A RUA PROJETADA NO BAIRRO DO FOMENTO, QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 133 | 06/05/2004 | DÁ NOME A RUA: BARBEIRO CICERO ROMÃO BATISTA. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 132 | 19/11/2003 | O Prefeito Municpal de Patu, faz saber que a Camara Municipal de Patu/RN, decreta e eu sanciono a Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 130 | 08/09/2003 | Dispõe sobre a criação da seção de Vigilancia Santirária da Secretária de Saúde do Municipio de Patu e dá outras providencais. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 131 | 04/09/2003 | Dispõe sobre a Oficialização do Hino Municipal de Patu - RN e dá outras providencais. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 27/06/2003 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 127 | 09/06/2003 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 129 | 17/04/2003 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD e dá outras providencais. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 15/04/2003 | Autoriza doação de terremos para edificação de predios comerciais na area do Conjunto Nova Patu, neste municipio e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 04/04/2003 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 125 | 04/04/2003 | Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 124 | 17/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Municipio de Patu e dá outras providencias. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 123 | 17/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa de subsidio a habitação de interesse social - P.S.H, criado pela medida provisoria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 122 | 30/12/2002 | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 121 | 30/12/2002 | Dispõe sobre a autorização de concessão de abono ao corpo docente do ensino fundamental regular do Poder Público do Municipio de Patu/RN. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 119 | 19/07/2002 | Dispõe sobre a criação e a implementação da gratificação de atividade de 3ª grau e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 118 | 05/07/2002 | Cria, no ambito do municipio o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Patu - PRODESTU, com a finalidade de implementar no municipio as ações preconizadas da agenda 21 local. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 05/07/2002 | Dispõe a respeito da concessão da remuneração, nunca inferior ao salário minimo nacional, a todos os servidores do municipio de Patu e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 05/07/2002 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, cria o fundo municipal de turismo e meio ambiente, e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 05/07/2002 | Dispõe sobre a criação de adicionais para cargos efetivos da extrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 113 | 05/07/2002 | Dispõe sobre a criação de representação extraordinaria para funções em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 112 | 05/07/2002 | Dispõe sobre a extinção de todo e qualquer abono, residuos, vantagens extraoridinárias e adicionais, exceto de periculosidade, insalubridade e noturno, concedidos aos servidores do municipio de Patu e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 111 | 27/06/2002 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO, ESTABELECE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 08/05/2002 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu - RN | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 117 | 15/04/2002 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para ealboração da proposta de orçamento para o exercicio de 2003 e dá outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 159 | 17/12/2001 | Dispõe sobre autorização de concessão de abono ao corpo docente do Ensino Fundamental Regular do Poder Público do Municipio de Patu/RN. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 154 | 10/12/2001 | Incorpora ao Patrimonio Histórico - Cultural do Municipio o bem que especifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 153 | 22/10/2001 | Profere alteração na Lei Nº 093/97-GP em seus Artigos, Incisos e Itens, dando novas disposições e criando novas representações na estrutura de composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 152 | 22/10/2001 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 151 | 22/10/2001 | Dispõe sobre autorização para aquisição de bem movél / veiculo oficial em nome do Poder Público do Municipio de Patu - RN. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 150 | 22/10/2001 | Dispõe sobre autorização para promoção de leilao de bem movel, pertencente ao Patrimonio do Poder Público do Municipio de Patu-RN. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 149 | 08/10/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Para os devidos fins que especifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 148 | 08/10/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Para os devidos fins que especifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 08/10/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os devidos fins que especifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 146 | 08/10/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para os devidos fins que especifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 145 | 08/10/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 115.000,00 (sento e quinze mil reais), para os devidos fins que especiifica e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 143 | 27/08/2001 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os devidos fins que especifica e da outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 139 | 08/07/2001 | Autoriza doação de terreno para edificação da sede da 7ª Delegacia de Policia Regional no Municipio de Patu e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 141 | 29/06/2001 | Profere alterações na Lei Nº 034/93-GP e seus anexos, dando nova disposição e cria novos cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 140 | 28/06/2001 | Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de Guarda Noturno no quadro administrativo do Poder Executivo do Municipio de Patu/RN. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 138 | 04/06/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 135 | 21/05/2001 | Dispõe sobre alterações na Lei Nº 107/98-GP, em seus Artigos, Incisos e Itens, dando novas disposições e criando novas representações na estrutura na composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 137 | 14/05/2001 | Institui o Programa de Renda Minima vinculado a Educação - ""Bolsa - Escola" e determina outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 136 | 14/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Minima Associado a Ações Socioeducativas e determina outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 134 | 14/05/2001 | Profere alterações na Lei Nº 102/97-GP, em seus capitulos e seções, dando nova disposição e criando novas representações na estrutura da composição do conselho municipal de Assistencia Social e da outras providencias. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 131 | 18/08/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providencias. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 130 | 02/06/2000 | Cria um novo Conselho de Alimentação Escolar. E dá outras providencias. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 129 | 27/04/2000 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Economica Federal, ns qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providencias carrelatas. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 172 | 27/03/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL, idealizou, apreciou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Que reconhece como Utilidade Pública, no ambito municipal, a Camara de Dirigentes Lojistas de Patu. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 28/01/2000 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, para funcionamento do Hospital Municipal Dr. Henderson Josino Bandeira de Moura. E dá outras providencias. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 127 | 01/12/1999 | Estima a Receita e Fixa a despesa do municipio de Patu, para o Exercicio de 2000 e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 01/12/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municipio de Patu para o Exercicio de 2000 e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 124 | 14/07/1999 | Institui o Posto de Saúde Municipal Lourival Rocha e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 123 | 14/07/1999 | Institui-se a Escola Municipal Maria Carmelita Rocha e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 122 | 14/06/1999 | Dispõe sobre a paralização da cobrança da taxa de iluminação pública - TIP e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 121 | 27/04/1999 | Cria o Fundo de Aval do Municipio de Patu(RN) e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 120 | 25/03/1999 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trabalho - COMUT de Patu RN e estabelece outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 119 | 04/02/1999 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação a pessoal técnico administrativo em exercicio de suas funções e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 118 | 04/02/1999 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades e funcionamento das Secretárias Municipais e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 117 | 04/02/1999 | Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 10/12/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienação de 01 (um) veículo tipo Kombi 1001 ano 1993, modelo 1994. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 10/12/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patu, para o Exercício de 1999 e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 10/12/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Patu para o Exercício de 1999 e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 113 | 29/10/1998 | Conceder abono salarial aos professores da Rede Municipal. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 112 | 29/10/1998 | Autoriza o Poder Executar a efetuar a doação de um terreno localizado a Rua Francisco Dutra de Almeida, medindo 91,5 m² de área, destinado a construção da Sede Própria do Sindicato Rural de Patu. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 111 | 02/07/1998 | Dispõe sobre a concessão de gratificação para professores da rede estadual de ensino, cedidos pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Estado do Rio Grande do Norte a Prefeitura Municipal de Patu através de convenio e da outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 109 | 07/04/1998 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa - do Governo Federal nos termos do Inciso LX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 108 | 17/03/1998 | Autoriza o Poder Executivo a alienação de 01 veículo tipo Monza GL ano 1993, modelo 1994. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 107 | 05/01/1998 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 105 | 05/01/1998 | Institui o Sistema de Ensino de Patu e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 15/12/1997 | Altera nomenclatura da Receita Estimada e da Despesa Fixada para o exercicio finaceiro de 1998(LEI ORÇAMENTARIA Nº099/97) e dá outras providencias. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 04/12/1997 | Autoriza doação de terreno para edificação da sede da Escola Estadual Dr. Xavier Fernandes, e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 103 | 27/11/1997 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 102 | 27/11/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistencia Social e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 101 | 06/11/1997 | Autoriza doação de terreno para edificação da sede do Centro Escolar Dr. Edino Jales, e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 100 | 06/11/1997 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor(PAPP) e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 099 | 06/10/1997 | Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Patu, para o Exercicio de 1998 e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 098 | 06/10/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municipio de Patu para o Exercicio de 1998 e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 097 | 20/05/1997 | Institui Gratificação de Estimulo a Produtividade de Servidores no ambito das unidades de saúde de Patu(RN). | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 096 | 29/04/1997 | Modifica a Lei nº 071/95, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 096 | 07/04/1997 | Denomina AVENIDA ARIOSVALDO PEREIRA DE QUEIROZ, a antes denominada Avenida Antonio de Lima. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 095 | 07/04/1997 | Concede o direito da não permanencia de idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, deficientes fisicos e doadores de sangue em filas. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 094 | 07/04/1997 | Concede aos estudantes redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso em espetaculos artisticos, esportivos e culturais, e dá outras providencias. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 093 | 07/04/1997 | Altera o Projeto de Lei nº 046/93, que alterou a redação do Projeto de Lei nº 021/91. Que trata da criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 092 | 26/03/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado Servidores Municipais, devido a necessidade, visto que grande parte dos Servidores desta edilidade terão seus contratos anulados por força da Constituição Federal de 1988. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 091 | 03/02/1997 | Autoriza o parcelamento do débito do Municipio com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 165 | | Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de professor polivalente no Quadro Administrativo do Poder Executivo do Municipio de Patu-RN. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 125 | | Institui-se a Banda de Musica Municipal Luiz de França Dantas e dá outras providencias. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | | | 001 | LEIS MUNICIPAIS |