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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2019

AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 372/2015, que “Institui no Município de Patu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB – Incentivo Financeiro; cria a função gratificada de Coordenador do PMAQ-AB”; e dá outras providências.

DATA: 26/06/2019 VISUALIZAÇÕES: 33
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PRESIDENTE

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

LEGISLATURA

14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

08.396.830/0001-91

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TELEFONE
(84) 3361-2276

E-MAIL
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