PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 21/09/2017
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Resumo
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/09/2017 004ª (Quarta) Sessão Sessão Extraordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 22 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO  feito a leitura e encaminhado para as comissões  
29/09/2017 005ª (Quinta) Sessão Sessão Extraordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 15/12/2017) de 29 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO POR UNANIMIDADE  aprovado por unanimidade 
02/10/2017     ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Encaminhado pro Executivo através do Oficio Nº 084/2017. 
03/10/2017     SANCIONADO  VIGOR  Sancionado Através da Lei Nº 452/2017. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

ENTIDADE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/10/2017

LEI MUNICIPAL: 452/2017

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Patu e dá outras providências.

Publicações

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_011_2017_0000003.pdf
EE_011_2017_0000001.pdf
EE_011_2017_0000002.pdf

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