A Câmara Municipal de Patu, comunica a todos que já deu início a Emissão de identidade para o ano de 2022. Os Documentos Obrigatórios esse ano são: Certidão de Nascimento ou Casamento; CPF; 2 Fotos 3x4; Comprovante de Residência. A Carteira de Identidade está de cara nova e agora é possível informar outros documentos opcionais: Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cartão Nacional do Sus; Fator RH (Tipo Sanguíneo); Laudo de Deficiência; CNH - (Carteira Nacional de Habilitação); Informar de Alergia a Medicamentos, e também o Registro Profissional. Observação, todos os documentos tem que ser originais. Menores de 16 anos, só podem emitir RG, se acompanhado de um dos pais, avós paternos ou maternos(Portando/trazendo Identidade que comprove o parentesco). (Portaria 496/2021 - ITEP, Art. 12º, Parágrafo único). Dias e Horários de Atendimento: O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 17 horas, com exceção das quartas-feiras, que o atendimento é de 8 às 12 horas. Para o atendimento, serão entregues uma quantidade de fichas limitadas em 6, por horário. A entrega das fichas será por ordem de chegada. Valor: 1ª Via Gratuita; 2ª Via: R$ 35,00; Idoso com mais de 60 anos, Gratuita; Isenção (Gratuita) mediante apresentação/trazer consigo cópia do Registro no Cadastro Único (Folha Resumo) com renda per capita de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), que será juntada a seu prontuário. Fonte: (Portaria 496/2021 - ITEP, Art. 11, §2º). Observação Fotos 3x4: Não Pode usar maquiagem; Não Pode usar camisa que expresse/manifeste: time, religião, política. Art. 9º Para cumprimento das exigências impostas pela Lei nº 7.116/1983, regulamentada pelo Decreto nº 9.278/2018, as fotografias destinadas às Carteiras de Identidade devem obedecer às seguintes especificações: I - a imagem deve retratar o busto do requerente (cabeça, pescoço, ambas as orelhas e parte superior do tórax) em posição frontal, com as dimensões estabelecidas pelo Decreto; III - a imagem deve apresentar fundo branco, não podendo conter fundos estampados, escuros, sombreados, tracejados ou pontilhados; VII - devem ostentar o requerente com expressão neutra e lábios fechados. Normativos constantes em (Portaria 496/2021 - ITEP) Ademais orientações via: Instagram: @camaradepatu Página do Facebook: Tv Câmara Patu Site do Poder Legislativo: https://cmpatu.rn.gov.br/ Telefone/WhatsApp: (84) 3361- 2276 Rua: Dr. José Augusto, 90, Centro, Patu/RN - 59770-000.