Câmara de Patu

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Lista de lei orgânica municipal
DECLARAÇÕES

Atualizado em: 08/09/2026 11:34:18

Lei Orgânica Municipal - 001/2020 23/12/2020

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATU - RN (NOVA LEI ORGÂNICA) A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal (Nova Lei Orgânica)

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 01/09/2026

A Câmara Municipal de Patu informa que não foram expedidos Decretos no período de 01 de janeiro de 2026 a 08 de abril de 2026, bem como nos períodos de 10 de abril de 2026 a 14 de abril de 2026 e de 16 de abril de 2026 a 01 de setembro de 2026.
Atualizado em 01/09/2026

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