O Vereador Jose Marcondes Pereira da Costa, apresentou na Sessão Ordinária do dia 02 de junho, o Requerimento Nº034/2021. Que requer desta Casa Legislativa, que solicite da Secretaria Municipal de Saúde, como também do Poder Execultivo Municipal a prestação de contas de todos os recursos destinados ao município de Patu para Combate ao COVID-19.

O Vereador justificou sua propositura, afirmando: com base na Constituição Federal no seu Art. 70º paragrafo único com também na Lei de responsabilide fiscal 101 de 04 de Maio de 2000 e a Lei de Acesso a Informação 12,527 de 18 de Maio de 2011, pela necessidade da população ter conhecimento de todos os recursos que já chegaram ao município, pois a população necessita de informações sobre a transparência dos recursos do COVID 19. Haja vista que so no ano de 2020 o município de Patu recebeu 2.187.649,13. Fonte: Site: aplicação.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf

Sendo recebido e submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o presente Requerimento Nº 034/2021 - CMP, foi Aprovado por unanimidade.