REGISTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E REMUNERAÇÕES LEI MUNICIPAL Nº 622/2026.

REGISTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E REMUNERAÇÕES LEI MUNICIPAL Nº 622/2026.

O Relatório Anual de Empenhos, Liquidações e Pagamentos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma consolidada e transparente, todas as despesas realizadas durante o respectivo exercício financeiro, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações detalhadas sobre empenhos, liquidações, pagamentos, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e respectivos saldos. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório tem como finalidade garantir a transparência pública, o controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente.

O Relatório Anual de Empenhos da Câmara Municipal de Patu é um documento contábil e financeiro que reúne todos os empenhos realizados pela Câmara durante o exercício financeiro anual, demonstrando de forma detalhada como os recursos públicos foram comprometidos e utilizados ao longo do ano. O relatório apresenta informações como número do empenho, favorecido, classificação orçamentária, histórico da despesa, valores empenhados, liquidados e pagos, além das datas e documentos financeiros correspondentes. O empenho é uma das fases mais importantes da despesa pública, pois representa o ato administrativo que reserva parte do orçamento para garantir o pagamento de determinada obrigação assumida pela Câmara Municipal. Em outras palavras, antes de realizar qualquer pagamento, a Administração precisa efetuar o empenho, assegurando que existe dotação orçamentária disponível para aquela despesa. Na Câmara Municipal de Patu, os empenhos possuem a função de organizar, controlar e dar transparência aos gastos públicos relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo. Por meio deles, são registradas despesas com folha de pagamento de vereadores e servidores, contribuições previdenciárias, combustível, assessorias técnicas e jurídicas, serviços contábeis, manutenção de equipamentos, divulgação institucional, tarifas bancárias, água, internet, dentre outras atividades necessárias à manutenção dos serviços legislativos. O relatório também permite que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados, fortalecendo os princípios da legalidade, transparência, controle social e responsabilidade fiscal. Dessa forma, o Relatório Anual de Empenhos funciona como instrumento de fiscalização e prestação de contas, demonstrando todas as despesas assumidas pela Câmara Municipal durante o exercício financeiro correspondente.

Relatório anual da Câmara Municipal de Patu/RN referente a relação de pagamentos de empenhos, dentre eles de: despesas administrativas, serviços contratados, consultorias, diárias, manutenção, combustíveis, tecnologia da informação e demais gastos realizados para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o exercício de 2025 - TOTALIZANDO: R$ 2.345.146,32 (Dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE DEZEMBRO - TOTALIZANDO: R$ 568.146,32 (Quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), VALOR RECEBIDO EM 4 REPASSES REALIZADOS DA SEGUINTE FORMA: 10/12/2025 - R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais), 19/10/2025 - R$ 320.000,000 (Trezentos e Vinte Mil reais), 24/12/2025 - R$ 87.846,31 (Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) e 30/12/2025 - R$ 130.300,01 (Cento e Trinta Mil e Trezentos Reais e Um Centavo), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE NOVEMBRO - TOTALIZANDO: R$ 154.000,00 (Cento e Cinquenta Quatro Nove Mil reais), VALOR RECEBIDO EM 3 REPASSES REALIZADOS DA SEGUINTE FORMA: 19/11/2025 - R$ 109.000,00 (Cento e Nove Mil reais), 19/11/2025 - R$ 5.000,000 (Cinco mil reais) e 28/11/2025 - R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE OUTUBRO - TOTALIZANDO: R$ 175.000,00 (Cento e Setenta, Cinco Mil reais), VALOR RECEBIDO EM 3 REPASSES REALIZADOS DA SEGUINTE FORMA: 08/10/2025 - R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais), 10/10/2025 - R$ 15.000,000 (Quinze Mil reais) e 20/10/2025 - R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta Cinco Mil Reais), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE SETEMBRO - TOTALIZANDO: R$ 175.000,00 (Cento e Setenta, Cinco Mil reais), VALOR RECEBIDO EM 4 REPASSES REALIZADOS DA SEGUINTE FORMA: 08/09/2025 - R$ 15.000,00 (Quinze Mil reais), 10/09/2025 - R$ 20.000,000 (Vinte Mil reais), 18/09/2025 - R$ 10.000,000 (Dez Mil reais) e 19/09/2025 - R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE AGOSTO - TOTALIZANDO: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil reais), VALOR RECEBIDO EM: 20/08/2025, correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Relação de pagamentos de empenhos realizados, demonstrando as despesas executadas pela Câmara Municipal para manutenção das atividades administrativas e legislativas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Relatório Mensal de Liquidações de Empenhos da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas realizadas no respectivo mês, demonstrando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações sobre empenhos emitidos, liquidações efetuadas, pagamentos realizados, fornecedores, classificações orçamentárias, históricos das despesas, valores executados e saldos correspondentes. As despesas registradas compreendem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, incluindo folha de pagamento de vereadores e servidores, encargos patronais, assessorias e consultorias técnicas, serviços jurídicos, contábeis e administrativos, tecnologia da informação, manutenção de sistemas, portal da transparência, comunicação institucional, transmissões das sessões legislativas, manutenção predial, combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet, aquisição de materiais e demais serviços essenciais ao regular funcionamento da Casa Legislativa. O relatório mensal tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, da execução das despesas e do planejamento orçamentário, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Demonstrativo das receitas duodecimais recebidas pela Câmara Municipal durante o MÊS DE JULHO - TOTALIZANDO: R$ 173.000,00 (Cento e Setenta, Três Mil reais), VALOR RECEBIDO EM 2 REPASSES REALIZADOS DA SEGUINTE FORMA: 18/07/2025 - R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil reais), 30/07/2025 - R$ 13.000,000 (Treze mil reais), correspondentes aos repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo para manutenção e funcionamento das atividades legislativas.

O Relatório Mensal de Empenhos ANEXO da Câmara Municipal de Patu apresenta, de forma detalhada e transparente, todas as despesas empenhadas no respectivo período, demonstrando a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal. O documento reúne informações referentes aos empenhos realizados para manutenção das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contendo dados sobre fornecedores, classificação das despesas, históricos, valores empenhados, liquidados e pagos. O relatório tem como finalidade assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, do planejamento orçamentário e da regular execução das despesas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.