REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Campos filtrados

: 16
Atualizado em: 18/12/2025 09:04:10
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 001/2024 23/05/2024

Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Legislativo de Patu/RN e dá outras providencias.

Acessar

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 02/03/2026

  • A Câmara Municipal de Patu, informa que não houve DECRETOS no período de 01 de Janeiro de 2026 a 02 de março de 2026.
    Atualizado em 02/03/2026

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON