Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos produtores de estampido no âmbito do Município de Patu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Patu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO AUTISMO JN, e dá outras providências.
Trata do desmembramento de bem imóvel para doação de área imóvel a uma pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos; autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel à entidade esportiva que especifica, para fomento ao desenvolvimento social e desportivo; e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal – GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Institui o Programa Orçamento Popular no âmbito do Município de Patu/RN, e dá outras providências.
Reconhece o Voo Livre como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Esportivo do Município de Patu/RN.
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização e consolidação da Tabela de Vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Patu/RN, e dá outras providências
Determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, em cumprimento ao que determinam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e, a Lei Complementar Municipal n° 253, de 3 de maio de 2010; e dá outrasprovidências.
Denomina com o nome de "Cícero Miguel da Silva" a Rua Projetada 3, localizada no loteamento Jailson Godeiro, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Rua Professora Alcina Matias de Souza" a Rua Projetada 2, localizada no loteamento Jailson Godeiro, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Rua Francisca Maria da Conceição" a Rua Projetada 1, localizada no loteamento Jailson Godeiro, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Rua Alfredo Alves Leite" a Rua localizada Bairro Conjunto João Pereira, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Wdares Dantas de Moura" a Rua Projetada 4, localizada no loteamento Voo Livre, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana neste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Neuzuite Diniz da Silva" a Rua Projetada 3, localizada no loteamento Voo Livre, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Rua Moacir Fernandes Filho" a Rua Projetada 2, localizada no loteamento Voo Livre, Bairro Cidade do Sol, situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Rua Clidenor Felix Nicácio" a Rua Projetada 1, localizada no loteamento Voo Livre, Bairro Cidade do Sol,situado na Zona Urbana deste município, e dá outras providências.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2026, e dá outrasprovidências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Denomina com o nome de "Onésio Fernandes Maia" a Rua localizada no Bairro Aderson Outra, situado na Zona Urbana deste município, que faz ligação com a Rua Lauro Linhares e a Rua Celso Outra de Almeida, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel, que especifica; e dá outras providências.
Institui o programa bolsa atleta no município de Patu/RN, e dá outras providências.
Institui a realização anual, oficial e programada do evento de comemoração ao Dia das Mães para as mães dos alunos da rede municipal de ensino do município de Patu/RN, e dá outras providências.
Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do Município de Patu, e dá outras providências.
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