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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2025 - CMP

PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO

EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, A QUADRILHA JUNINA MOCIDADE NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O PRESENTE PROJETODELEI:

ART. 1º - FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, A QUADRILHA JUNINA MOCIDADE NORDESTINA.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROTEGER ESSAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, MEDIANTE AÇÕES DE FOMENTO, PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO ARTÍSTICA NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR

J U S T I F I C A T I V A

A CULTURA POPULAR CONSTITUI UM DOS PILARES MAIS SÓLIDOS DA IDENTIDADE DE UM POVO. EM PATU, O CICLO JUNINO REPRESENTA NÃO APENAS UMA TRADIÇÃO FESTIVA, MAS UMA EXPRESSÃO LEGÍTIMA DE ARTE, PERTENCIMENTO E RESISTÊNCIA CULTURAL. DENTRO DESSE RICO CENÁRIO PODE-SE DESTACAR A QUADRILHA JUNINA MOCIDADE NORDESTINA, QUE HÁ ANOS MANTÉM VIVA A CHAMA DA CULTURA NORDESTINA POR MEIO DAS QUADRILHAS JUNINAS.

A QUADRILHA JUNINA MOCIDADE NORDESTINA, EXERCE UM PAPEL INESTIMÁVEL NA PROMOÇÃO DA ARTE, DANÇA, MÚSICA, IDENTIDADE REGIONAL E INCLUSÃO SOCIAL — ESPECIALMENTE ENTRE JOVENS E COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. TRATA-SE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE PRESERVA A MEMÓRIA, EDUCA POR MEIO DA CULTURA E PROJETA O NOME DE PATU EM FESTIVAIS REGIONAIS E ESTADUAIS COM DESTAQUE, CRIATIVIDADE E COMPROMISSO.

O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO É UM ATO DE JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO. SIGNIFICA RECONHECER QUE A CULTURA NÃO SE RESUME A ENTRETENIMENTO, MAS CONSTITUI UM DIREITO, UMA FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E UM ELO FUNDAMENTAL ENTRE GERAÇÕES.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO À CONCESSÃO À MENCIONADA QUADRILHA O TÍTULO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PATU/RN, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DESTA CÂMARA COM A PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS AUTÊNTICAS DO NOSSO POVO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR