REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOA VISTA (RUA PRINCIPAL), BAIRRO DR. EPITÁCIO DE ANDRADE, RUA LUCAS MATIAS (RUA PRINCIPAL) BAIRRO DO QUARTEL E A RUA ANTENOR BRASILIANO DE MOURA (RUA PRINCIPAL QUE LIGA AMBOS OS BAIRROS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CAMPO PARA A PROFISSÃO NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU, SEJA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL OU, SE NECESSÁRIO, PELA CRIAÇÃO DE CARGO ESPECÍFICO DE VIGIA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A LIMPEZA DA RUA AURELIANO IRINEU DA SILVA, NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, APRESENTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PAGAMENTO PROGRAMA DO GARANTIA SAFRA 2025/2026 DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A ILUMINAÇÃO DA RUA OSVALDO CÂMARA QUE DA ACESSO AO HOSPITAL PELO BAIRRO DR. EPITÁCIO DE ANDRADE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS/QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES ENTRE O MERCADINHO PEREIRÃO E O MERCADO SERVE-BEM.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PRIORIZANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS BAIRROS DR. EPITÁCIO DE ANDRADE (LEI MUNICIPAL Nº 196/2007), E PADRE JOSÉ KRUZA, QUE NECESSITAM DE AÇÕES MAIS IMEDIATAS EM SUA INFRAESTRUTURA VIÁRIA.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, AOS FAMILIARES.

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS. CONFORME SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 220/2025 DO GABINETE DO PREFEITO DE PATU/RN, QUE SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCURSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 118 §7º DO REGIMENTO INTERNO CONVOCA A POPULAÇÃO, OS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E TODOS OS PARLAMENTARES PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTE DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 09:00 HS NA SEDE PRÓPRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, SITO A RUA DR. JOSÉ AUGUSTO, 90, ONDE SERÁ EXPLANADO E DEBATIDOS O REFERIDO PROJETO. PATU/RN, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME DE "ONÉSIO FERNANDES MAIA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ADERSON DUTRA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA LAURO LINHARES E A RUA CELSO DUTRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ATUAR COMO INTÉRPRETES DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DE FORMA A FICAREM DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO PERMANENTE DESSE SERVIÇO NAS UNIDADES COM MAIOR DEMANDA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COMO A CENTRAL DO CIDADÃO, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S), ESCOLAS MUNICIPAIS, DENTRE OUTRAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA FRANCISCO DUTRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL EXCLUSIVO PARA DESLOCAR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE TERAPIAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. GUIOMAR BEZERRA CORTEZ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS, REGULAMENTA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL,

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, A ‘LEI EMILY RONICLÉSIA PINTO FELIX’, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE CLIDENOR FELIX NICÁCIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER EDUCADORA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, AUTOCUIDADO E ATENÇÃO À SAÚDE DAS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, FORTALECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E BEM-ESTAR DAS SERVIDORAS PÚBLICAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL ESTÁ POR MEIO DA SUB SECRETARIA DE IMPRENSA E PUBLICIDADE E DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, FAÇA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO OUTUBRO ROSA COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, INTEGRANDO-O AO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPANHAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM AÇÕES EDUCATIVAS, MUTIRÕES DE EXAMES E ILUMINAÇÃO SIMBÓLICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SRA. NELITA SOLANO VALE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS, FAÇA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CARÁTER PERMANENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.