Prefeito Municipal
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Vice-Prefeita
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I - Coordenar os serviços das dependências da Câmara;
II - Baixar ordens relativas às atividades do setor;
III - Despachar papéis relativos aos serviços internos do Departamento de expediente;
IV - Determinar a publicação dos atos oficiais;
IX - Organizar a ordem do dia a ser anunciada pela Presidência;
V - Prestar informações que lhe forem solicitadas pela Presidência ou pela Mesa;
VI - Juntamente com a Presidência, dar posse aos servidores da Câmara;
VII - Manter permanentemente informada a Presidência quanto ao andamento dos trabalhos sob sua coordenação, receber e rever os processos e documentos a serem despachados pela Presidência;
VIII - Abrir rubricar e encerrar os livros do departamento de expediente;
X - Propor a abertura de sindicância ou a instauração de processos administrativos.
I - Organizar e registrar os atos legislativos, como projetos de lei, requerimentos, decretos e resoluções.
Redigir e publicar as atas das sessões plenárias e reuniões oficiais.
Controlar o protocolo e o arquivo de documentos oficiais da Câmara.
Prestar suporte técnico e administrativo à Mesa Diretora e aos vereadores.
Gerenciar a tramitação de matérias legislativas, acompanhando prazos e procedimentos regimentais.
Atender ao público e aos parlamentares, fornecendo informações e documentos quando solicitado.
Auxiliar na posse de servidores e parlamentares, junto à Presidência.
Manter atualizados os registros oficiais, como livros de expediente e publicações legais.
Zelar pela legalidade e organização dos processos internos, garantindo conformidade com o regimento interno e a Lei Orgânica do Município.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COM O NOME DE "ONÉSIO FERNANDES MAIA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ADERSON OUTRA, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA LAURO LINHARES E A RUA CELSO OUTRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A SRA. MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 040/2025 QUE CONCEDEU AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. JEYCIANE NAIARA DO NASCIMENTO MARTINS, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A SRA. MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. DEBORA KELLY DA COSTA OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A SRA. MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A VEREADORA SRA. PRISCILLA JALES DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO SR. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE PCDS, E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PCD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL, OFICIAL E PROGRAMADA DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES PARA AS MÃES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A rotina administrativa da Câmara Municipal é estabelecida pelo presidente, que através de portarias ou de atos da presidência é auxiliado pelos servidores, responsáveis pela execução das tarefas administrativas e encarregados da distribuição dos serviços, de acordo com as funções e atribuições de cada um.
A Câmara Municipal (também chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.
É um conjunto de normas que regem os trabalhos legislativos da Câmara Municipal
Trata-se de proposta elaborada pela própria população, que ao reivindicar obras, serviços e outros melhoramentos, utiliza a forma de projeto, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deverá ter, no mínimo 5% do eleitorado do município. Em seguida, a propositura é encaminhada à Câmara Municipal, onde percorre os mesmos trâmites de um projeto de Lei.
A LOM é o conjunto de normas elaboradas para dar diretrizes e sustentação ao pleno funcionamentos dos poderes governamentais, especialmente os que abrangem as cidades, incluindo o Poder Legislativo (Câmaras).
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º vice-presidente; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
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