SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Participante | Cargo |
|---|---|
| JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA | MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| MATHEUS FORTE DANTAS BELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| THALES QUEIROGA SOLANO VALE | RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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