DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 19/03/2021

Data da divulgação do extrato: 22/03/2021

Data da ratificação: 19/03/2021

Valor estimado: R$ 250,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de retelhamento e limpeza do teto da sede da Câmara Municipal de Patu/RN

Data da divulgação da ratificação:

22/03/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
LINO FABIO ALVES Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

19/03/2021 - 09:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2021  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
19/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 022 2021 LINO FABIO ALVES 250,00

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