DISPENSA: 028 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/09/2021

Data da divulgação do extrato: 20/09/2021

Data da ratificação: 17/09/2021

Valor estimado: R$ 818,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT MOBI PLACA QGI 6464 PERTENCENTE A CMP

Data da divulgação da ratificação:

20/09/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/09/2021 - 09:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2021  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
17/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 034 2021 HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA 818,00

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