DISPENSA: 002 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 05/01/2023

Valor estimado: R$ 42.000,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal n 10.922/21, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviço não ultrapassa o limite previsto no inciso II, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS, IMPRENSA E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DOS TRABALHOS E PAUTA DESTA CASA LEGISLATIVA

Data da divulgação da ratificação:

11/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

05/01/2023 - 11:10

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

05/01/2023 - 11:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 007 2023 TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 42.000,00

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