INEXIGIBILIDADE: 006 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 11/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 72.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, caput da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN

Data da divulgação da ratificação:

11/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

09/01/2023 - 11:17

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

09/01/2023 - 14:30

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 006/2023  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
09/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 014 2023 ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00

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