INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/08/2023

Data da divulgação do extrato: 16/08/2023

Data da ratificação: 07/08/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00


Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN

Data da divulgação da ratificação:

16/08/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
Informações dos participantes
Participante Resultado
WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

16/08/2023 - 09:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

07/08/2023 - 09:04

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2023  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 029 2023 WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA 30.000,00

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