Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/09/2023

Data da divulgação do extrato: 15/09/2023

Data da ratificação: 14/09/2023

Valor estimado: R$ 5.138,00

Motivo da escolha da origem

o presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.o14.133/2021,em obediência ao Princípio da Continuidadedo Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma previa pesquisade mercado, sendo que os preços encontram-secompatívelcom a realidade mercadológica. o contrato será firmado com HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP, no valor de R$ 5.138,00 (cinco mil, cento e trinta e oito reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentosacostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da lei Federal nO14.133, de 1° de abril de 2021, e alterada pelo Decreto Federal nO11.317/22,que permitemtal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado: Art. 75. É dispensávela licitação: [...] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentose oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras;

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO FIAT MOBI COM PLACA QGI 6464PERTENCENTE A CMP