DISPENSA: 014 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 25/04/2017

Data da divulgação do extrato: 29/05/2017

Data da ratificação: 25/04/2017

Valor estimado: R$ 545,26


Motivo da escolha da origem
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
Contratação de Empresa para confecção de carimbos para manutenção das atividades legislativas da CMP.

Data da divulgação da ratificação:

29/05/2017

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
XISMAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

25/04/2017 - 09:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇAO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2017  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
25/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 019 2017 XISMAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 545,26

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