Hoje, tivemos a 3ª Sessão Ordinária do 3º Periodo Legislativo da 16ª Legislatura, onde o Poder Legislativo Municipal Patuense contou com importantes matérias em prol da população.
Principais destaques:
Após registrar a presença dos Srs. Vereadores, e ausência justificada das Vereadoras Lucélia Ribeiro Dantas e Priscilla Jales Dantas, constatou-se quorum suficiente para aprovação das matérias e proposituras; A Ata da Sessão anterior do dia 09 de março foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; feito isso foi solicitado ao Sr. Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia que fizesse a leitura da Pauta, haja vista a licença da primeira secretária Roberta Rayanne Nunes Leite, e pedido do segundo secretário Ivanilson Alves da Costa.
Lido a pauta o 1º Secretário da Sessão Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, fez a leitura dos oficios dos Projetos de Lei Executivo N° 002 e 003/2022, que pediam regime de urgência, oficios postos em votação e aprovados por unanimidade. Dando continuidade:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2022 -
de autoria do Poder Executivo, que Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa uma nova reestruturação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal de Patu, e dá outras providências.Após lido, o Vereador e Vice-Presidente Suetoneo Oliveira Moura, que presidia como Presidente a sessão, encaminhou o Projeto para a: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÂO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003/2022
- de autoria do Poder Executivo, que determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, em cumprimento ao que determinam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008; e, a Lei Complementar Municipal nº 253, de 3 de maio de 2010; e dá outras providências.Após lido, o Presidente pediu parecer verbal, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÂO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, atendendo o Regime de Urgência do Projeto, solicitado pelo Executivo Municipal, haja vista ser emplantado ainda esse mês os efeitos do Projeto a ser Sancionado, tratando do Reajuste de Salário dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do municipio. Apresentado pareceres verbais favoráveis a matéria, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos pares.
- REQUERIMENTO N° 016/2022 -
de autoria do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, que requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal Educação, utilize os recursos do PNAE somente para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Lido o Requerimento foi concedido a palavra ao vereador propositor, que falou da importância e a destinação correta, e consciente dos recursos do PNAE exclusivamente para a merenda como deve ser; o vereador José Marcondes Pereira da Costa falou de solicitações anteriores aos responsáveis de administrar esse recurso no municipio e que não teve retorno. Feito uso da palavra dos inscritos o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.- REQUERIMENTO N° 017/2022 -
de autoria do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, que requer do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, que sejam disponibilizadas Bolsas Estudantis para os universitários do nosso Município. Lido o Requerimento foi concedido a palavra ao vereador propositor, que falou do impacto positivo da bolsa no futuro dos estudantes que realmente precisam dessa assistencia do Poder Executivo para dar continuidade e ajudar na manutenção dos estudos, destacou os "desvios constatados em anos anteriores as bolsas concedidas a jovens, que seus pais eram comerciantes ou economicamente favorecidos, e que não precisavam, e deveriam receber; o parlamentar aconselhou que os estudantes que precisam da bolsa, façam oficio requerindo-a junto a Secretaria Municipal de Educação, tendo em anexo o comprovante de matricula da instituição e documentos pessoais, os que estiverem inscritos no CadUnico, pegarem a folha espelho/resumo e também anexar ao oficio de requerimento apresentado a secretaria, e que consta-se prazo de resposta de 15 dias após dado o recebido, se necessário posterior a issonão tiver resposta, ou concessão, buscar junto ao Ministério Público munido de toda a documentação, haja vista ser um direito". O Vereador Valdemar Bruno (Bruno de Carrapicho), destacou a importância dessas bolsas e que na sessão anterior requeriu um estudo de viabilidade técnica e orçamentaria para concessão de bolsas, uma temática importante e que beneficia tantos estudantes de Patu, no seu desenvolvimento profissional, de formação e as bolsas são para ajudar os que precisam, são de baixa renda e assim, terem oportunidade de um futuro, pois os estudos é o maior presente que um pai, mãe pode oportunizar ao filho, sendo chave para toda a vida. Tendo todos os incritos feito uso da palavra, Requerimento colocado em votação, e Aprovado por Unanimidade de Votos pelos pares.- REQUERIMENTO N° 018/2022 -
de autoria do Vereador Valdemar Bruno Lima Dantas, que requer do Poder Executivo Municipal, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando a instalação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria Helena Ribeiro no Bairro do Quartel. Com a palavra o vereador propositor Bruno de Carrapicho que destacou a relevância desta lombada, considerando que na referida rua existe comercio de alimentos/restaurante onde se transita muita gente, inclusive crianças e os motoristas andam em alta velocidade, trazendo riscos aos transiuntes da localidade, e que a colocação de lombadas é uma maneira de trazer segurança a todos que ali circulam, em seguida pediu apoio dos colegas parlamentares. Não havendo inscritos do uso da fala, o Requerimento foi colocado em votação, e Aprovado por Unanimidade de Votos pelos Pares.Não havendo mais materias na pauta, o Presidente da Sessão Suetoneo Oliveira Moura, concedeu uso da Tribuna para os Inscritos, Vereador José Marcondes Pereira da Costa e Rodolfo Henrique Godeiro Maia, fazendo uso da palavra o Vereador Marcondes do Sindicato falou sobre proposituras, e sobre a Romaria dos Vaqueiros em que inclusive colegas parlamentares participaram, dentre outros assuntos. Fazendo uso da Tribuna o Vereador Rodolfo Maia, destacou pontos de suas proposituras dos Recursos da Merenda e pontuou veementemente as Bolsas dos Estudantes de Patu, a importancia e o direito de concessão aos que dela precisam, mediante comprovação, para que não aconteça de o programa de bolsas beneficiar pessoas que não precisam e tirar a concessão a quem precisa de verdade, o parlamentar destacou outros pontos.
O Presidente tendo novamente uso da palavra, agradeceu os patrocinadores da Romaria, e apoio do Padre Telmo; e agradeceu a todos que acompanharam a sessão pela Rádio FM - Educadora Patuense, pela Página do Facebook Tv Câmara Patu e pelo site da Câmara.
Tendo a Pauta de Ordem do Dia e Inscritos para uso da Tribuna chegados ao fim, encerrou a Sessão em Nome de Deus e dá Lei Orgânica do Municipio de Patu, e convidou a todos para a próxima sessão a se realizar no dia 30 de março.
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