CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL

A Presidenta da Câmara Municipal de Patu/RN, no uso das atribuições conferidas no artigo 17, XV do Regimento Interno Da Câmara Município de Patu/RN, aprovado pela Resolução nº 01/2002, convoca Sessão Especial para a realização de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patu/RN para mandato no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 que abrange a Terceira e Quarta Sessão Legislativa do biênio 2019/2020 da Legislatura 2017/2020.

Considerando que as Sessões da Câmara Municipal de Patu/RN serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, conforme artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN;

Considerando que as eleições da Mesa Diretora da Câmara serão realizadas em Sessões Especiais, conforme artigo 110, III e artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN;

Considerando o comando externado no artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN que determina que a realização das eleições da Mesa Diretora seja feita em Sessão Especial e em votação aberta;

Considerando a tempestividade da presente convocação, já que a eleição da Mesa para mandato correspondente às 3ª e 4ª Sessões Legislativas, far-se-á até o último dia da reunião ordinária do período anterior, ocorrendo a posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte, conforme artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN;

Considerando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patu/RN possui mandato de dois anos e é composta de Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com o Primeiro Vice-presidente como suplente, na forma do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN, fica aberto o prazo, até três horas antes do início da Sessão Especial, para os Vereadores titulares e no efetivo exercício do mandato, apresentar chapa completa com os cargos e assinaturas dos candidatos, junto a Mesa Diretora da Câmara para concorrer nas eleições da Mesa Diretora;

Considerando que o artigo 17, XV e artigo 128, § 2º do Regimento Interno da Câmara Município de Patu/RN autoriza a Presidenta a convocar Sessão Especial, com antecedência mínima de vinte e quatro horas;

Pela presente convocação ficam convocados todos os vereadores da Câmara Municipal de Patu/RN para comparecerem à Sessão Especial da Câmara, a ser realizada na sede da Câmara Municipal, no dia 27 de setembro de 2018, como início às 10:00 horas, para a realização de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patu/RN para mandato no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 que abrange a Terceira e Quarta Sessão Legislativa do biênio 2019/2020 da Legislatura 2017/2020.

Determino a publicação da presente Convocação de Sessão Especial no Jornal Oficial da Câmara Municipal de Patu/RN e a notificação pessoal de todos os vereadores municipais do conteúdo da presente Convocação de Sessão Especial.

Patu/RN, 25 de setembro de 2018.

________________________________________

LUCELIA RIBEIRO DANTAS

Vereadora Presidenta da Câmara Municipal de Patu/RN