Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
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CNPJ: 08.396.830/0001-91 Fax: (0xx84) 3361.2276
DECRETO N.º 04/2015-CMP
Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo de Patu e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Patu, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas no Artigo 16, Inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN,
CONSIDERANDO que segunda-feira (29 de Junho), Dia de São Pedro.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado que no dia 29 (VINTE E NOVE) de Junho de 2015, será ponto facultativo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua edição.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Patu/RN, 25 de Junho de 2015.
Suetoneo Oliveira Moura
Presidente
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