Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 300/2012, 301/2012 E 328/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.