LEI MUNICIPAL - 508/2021
Informações da lei municipal
Data: 28/05/2021
Número: 508
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2020 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014.
Informações dos documentos vinculados
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências |
15/04/2020 |
001 |
MATÉRIAS |
Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2020 constante na Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014 |
17/05/2021 |
010 |
MATÉRIAS |
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