DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE DE PATU– RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 513/2021

PATU-RN, 05 DE OUTUBRO DE 2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA

NOVA PATU FUTSAL CLUBE DE PATU– RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU- RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 22, INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 116, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU APROVOU, E O PREFEITO SANCIONOU TACITAMENTE, E EU PROMULGO A SEGUINTE.

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ART. 1° - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ-MF) SOB O Nº 41.744.716/0001-16 COM SEDE NA RUA VEREADOR JOÃO ETELVINO DA CUNHA, 13 – CONJUNTO NOVA PATU – BAIRRO – SANTA TEREZINHA - PATU – RN.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 05 DE OUTUBRO DE 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

VEREADORA – PRESIDENTE