DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGORPECUÁRIO E SOCIAL DE PATU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 561/2023

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGORPECUÁRIO E SOCIAL DE PATU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FOI SANCIONADA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGORPECUÁRIO E SOCIAL DE PATU-RN, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ-MF) SOB O Nº 47.406.375/0001-10, COM SEDE NO SÍTIO ROSALINA –ZONA RURAL- PATU-RN, CEP: 59.770-000.

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

PALÁCIO SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA, PATU (RN), 04 DE OUTUBRO DE 2023.

RIVELINO CÂMARA

PREFEITO

PUBLICADO POR:

FRANCISCA LINDERLEIDE DE ALMEIDA

CÓDIGO IDENTIFICADOR:7F1FFF0D

MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO DIA 06/10/2023. EDIÇÃO 3134

A VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA MATÉRIA PODE SER FEITA INFORMANDO O CÓDIGO IDENTIFICADOR NO SITE:

HTTPS://WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FEMURN/