Transforma a nomenclatura de cargos públicos do quadro de pessoal efetivo do Município de Patu, com redesignação das funções públicas correspondentes, em razão do desuso das funções públicas de origem; autoriza a realização da transposição horizontal de servidores públicos municipais para cargos públicos de novas nomenclaturas, mantidos os mesmos níveis exigidos nas datas dos atos de admissão; acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 111, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências.

10/06/2024

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