Descrição
CRIA NOVAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, COM CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES CORRESPONDENTES; ACRESCENTA CARGOS E FUNÇÕES À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PATU CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 14 DE ABRIL DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS