INEXIGIBILIDADE: 001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/01/2022

Data da divulgação do extrato: 12/01/2022

Data da ratificação: 06/01/2022

Valor estimado: R$ 48.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, caput da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARAS AS ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN.

Data da divulgação da ratificação:

12/01/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
Informações dos participantes
Participante Resultado
LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE E ADVOGADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/01/2022 - 10:46

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

06/01/2022 - 08:30

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
06/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 002 2022 LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE E ADVOGADOS 48.000,00

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