DISPENSA: 018 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/05/2023

Data da divulgação do extrato: 25/05/2023

Data da ratificação: 23/05/2023

Valor estimado: R$ 3.260,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. O contrato será firmado com EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterada pelo Decreto Federal nº 11.317/22, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado: Art. 75. É dispensável a licitação: [...] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras;


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ÁREAS PARA PORTO ALEGRE – RS PARA ENCONTRO DE VEREADORES REPRESENTANDO A CMP

Data da divulgação da ratificação:

25/05/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Informações dos participantes
Participante Resultado
EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

25/05/2023 - 09:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

23/05/2023 - 11:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2023  1KB  pdf   
MAPA DE APURAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
23/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 024 2023 EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA 3.260,00

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